Cascavel lança edital para seleção de apresentações musicais no Natal de 2025

A Secretaria Municipal de Cultura de Cascavel, no Paraná, tornou público o Edital nº 036/2025 – SECULT, que visa selecionar apresentações artísticas e culturais na modalidade música – voz e instrumento – para compor a programação de eventos natalinos do ano de 2025. A iniciativa busca fomentar a cadeia produtiva de artes e cultura local, utilizando recursos livres da própria secretaria.

O edital, fundamentado na Lei Municipal nº 6.074/2012, no Decreto Municipal nº 13.921/2017, na Lei de Licitações nº 14.133/2021 e na Resolução nº 001/2023 do Conselho Municipal de Políticas Culturais, estabelece critérios rigorosos para participação.

Podem se inscrever pessoas físicas domiciliadas e residentes em Cascavel há pelo menos dois anos, com idade mínima de 18 anos – ou menores com permissão dos responsáveis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente –, além de comprovação de no mínimo dois anos de atuação na área musical. Pessoas jurídicas também podem participar, desde que sediadas e em atividade no município pelo mesmo período.

As inscrições estão abertas para diferentes categorias. Pessoas físicas podem concorrer apenas na categoria solo. Microempreendedores Individuais (MEI) podem participar nas categorias solo ou dupla, podendo contar com o auxílio de um empregado, mas sem representar grupos. Demais tipos de pessoas jurídicas podem se inscrever em qualquer categoria disponível.

Categorias

Serão selecionados, ao todo, 42 proponentes, distribuídos nas seguintes áreas e categorias: – 10 na área Música – Voz (categorias “Voz e Instrumento Solo” e “Voz e Instrumento Duo”); – 11 na área Música – Voz (categorias “Bandas 3 ou mais” e “Corais 15 ou mais”); – 10 na área Música – Instrumentos (categorias “Instrumental Solo”, “Instrumental Duo” e “Instrumental 3 a 5”); – 11 na área Música – Instrumentos (categorias “Grupos/Instrumental”, “Orquestra ou Banda” e “Fanfarra”).

Edital

O edital prevê a desclassificação de propostas que apresentem conteúdo político-partidário, palavras de baixo calão, nudez, qualquer forma de preconceito, incitação a crimes, tortura, tráfico e uso ilícito de drogas, terrorismo ou crimes hediondos, em conformidade com a Constituição Federal de 1988. Em caso de empate na avaliação das propostas, serão aplicados critérios de desempate por pontuação nos quesitos estabelecidos; persistindo o empate, haverá sorteio público.

Este Edital estará disponível seguinte link da Secretaria de Cultura
https://linktr.ee/culturacascavel?utm_source=linktree_profile_share&ltsid=7df631c8-e790-4dd8-bca2-

Os resultados serão divulgados no órgão oficial do município, disponível no site https://cascavel.atende.net/diariooficial/edicao, e no Linktr.ee da Secretaria Municipal de Cultura (https://linktr.ee/culturacascavel).

As propostas habilitadas serão contratadas pelo Município de Cascavel por meio de processo de inexigibilidade, conforme o art. 74 da Lei Federal 14.133/2021. Os contratos serão formalizados por meio de Nota de Empenho, conforme o art. 95 da mesma lei.