Vereadores apoiam PL que proíbe a aprovação escolar sem bom desempenho

Na tarde desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Cascavel realizou a 63ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 18ª legislatura, nela foi discutida a indicação de nº 77, de 2025.

Os parlamentares discutiram e aprovaram uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5136, de 2019, de autoria do Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS).

O referido projeto propõe a alteração do artigo 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de vedar a promoção automática nos ensinos fundamental e médio.

A Moção de Apoio aprovada será encaminhada ao Deputado Federal Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.

Na exposição de motivos, a Câmara destaca que a iniciativa reforça o compromisso com uma educação baseada no mérito, responsabilidade e aprendizado efetivo.

Os vereadores argumentam que o propósito central da educação deve ser assegurar que o estudante adquira conhecimento sólido e consistente, e não apenas uma aprovação automática que não corresponda ao domínio real do conteúdo.

Segundo os subscritores, a promoção automática, frequentemente utilizada para elevar índices estatísticos, acaba por desmotivar estudantes e profissionais da educação, criando uma falsa sensação de sucesso acadêmico, pessoal e social.

“Esse mecanismo compromete não apenas o desenvolvimento efetivo do aluno, mas também ameaça o futuro do país, que precisa de cidadãos preparados, responsáveis e capacitados para enfrentar os desafios de um mundo competitivo e exigente”

Proponentes da Moção

A Moção enfatiza ainda que persistir em um sistema que valoriza a aparência em detrimento do aprendizado efetivo constitui um erro grave, enfraquecendo os pilares da meritocracia e da responsabilidade individual, considerados fundamentais para uma sociedade livre e próspera.

Além disso, aponta que a falsa sensação de competência gerada pela promoção automática contribui para a formação de jovens despreparados, agravando situações de vulnerabilidade social.

Por fim, a Câmara Municipal de Cascavel ressalta a importância dos princípios da responsabilidade individual e do mérito, defendendo que a mudança proposta é essencial para elevar a qualidade da educação, estimulando esforço, disciplina e excelência.