Ministério Público exige que Prefeitura demita contratados por seleção irregular

O Ministério Público do Paraná (MPPR) encaminhou recomendação administrativa à Prefeitura de Marialva, localizada na região Norte Central do estado, para que sejam exonerados, no prazo de 90 dias, agentes públicos admitidos por meio de processos seletivos simplificados considerados irregulares. A medida foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Marialva e encaminhada ao Executivo municipal nesta segunda-feira, 22 de setembro.

Segundo a recomendação, a administração municipal tem utilizado reiteradamente os processos seletivos simplificados para contratar servidores sob o argumento de atender a necessidades excepcionais de interesse público. Entretanto, apuração realizada pela Promotoria identificou que os cargos preenchidos por esse mecanismo correspondem a funções ordinárias e permanentes, como agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, enfermeiro e farmacêutico.

De acordo com o MPPR, embora a justificativa apresentada pela Prefeitura seja a de suprir força de trabalho temporária, a prática recorrente indica que a demanda por esses profissionais é permanente. Dessa forma, a Promotoria ressalta que a contratação deveria ocorrer por meio de concurso público, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A recomendação de exoneração abrange os servidores admitidos a partir dos editais de Processo Seletivo Simplificado 01/2022, 02/2022, 02/20224, 01/2025 e 04/2025. O Município de Marialva tem prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público sobre o acatamento das medidas recomendadas.