Cobrado duas vezes por dívida feita por cartão clonado, cliente negativado será indenizado

Um cascavelense que passou pelo transtorno de ter tido o cartão clonado precisou procurar a justiça duas vezes para resolver problema.

A primeira ação que teve desfecho em fevereiro de 2018 reconheceu que o Banco Cetelem não poderia fazer a cobrança. Meses depois no entanto, o crédito foi cedido para cobrança pela Omni S/A que inscreveu a dívida de R$ 1.374,34 no SCPC.

Pela decisão da juíza leiga Thaís Garcia Fávero, as duas empresas são responsáveis.

“Nesse seguimento, tem-se que o segundo réu cessionário de crédito podre, sem lastro contratual, responde objetivamente pelos danos que seus atos de cobrança infligirem ao suposto devedor, por força do risco inerente de sua atividade. Considerando o tempo que a anotação persistiu e que o autor está em juízo pela segunda vez por conta do mesmo débito e do mesmo cartão clonado, tem-se o valor da indenização é fixado em R$ 8.000,00 a fim de atender aos critérios punitivo e compensatório”.

A sentença foi dada ontem. Cabe recurso da decisão.