Sindicato dos Professores de Cascavel é contra câmeras no interior das salas de aula

Na tarde desta segunda-feira (15) uma internauta entrou em contato com a equipe da CGN para relatar que o Sindicato dos Professores de Cascavel fez uma Ação Civil Pública contra a licitação da Secretaria Municipal de Educação.

O Município de Cascavel fez o Pregão Eletrônico nº 59/2025 no dia 7 de julho de 2025 com o objetivo de contratar uma empresa especializada para fornecimento, instalação e manutenção de sistemas de videomonitoramento em todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, abrangendo os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e as Escolas Municipais, com valor global estimado em R$ 7.325.151,86.

No edital da prefeitura fica claro que o monitoramento não será somente nas áreas externas, no item dois, que se refere à descrição dos requisitos da contratação diz que “não se restringirá a áreas externas, mas alcançará também ambientes pedagógicos sensíveis, como as salas de aula.”

Esse pregão já foi homologado e no dia 4 de setembro deste ano foi publicado no portal da transparência do município de Cascavel a Ata de Registro de Preços nº 465/2025 com a empresa vencedora, PITT BULL ALARMES E MONITORAMENTO LTDA.

Segundo o documento da Ação Civil do Sindicato dos professores, finalizado no dia 09 de setembro deste ano, eles obtiveram informações de que em algumas instituições da Rede Pública Municipal de Educação a instalação de câmeras em salas de aula já está em andamento.

No documento do sindicato, consta que no artigo 206, inciso II⁹, prevê que o ensino deverá ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, núcleo essencial do processo pedagógico democrático.

Por esse motivo eles são contra a instalação de câmeras no interior das salas de aula, segundo o sindicato essa ação compromete gravemente tais direitos, atingindo a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, além da preservação da imagem e da identidade de alunos(as) e professores(as).

Eles alegam que a presença de equipamentos de vigilância converte a escola em espaço de observação e controle, em vez de promoção da autonomia, do diálogo e da criatividade, que são a essência da experiência pedagógica.

“Esse tipo de lógica, que trata todos(as) os(as) profissionais e estudantes sob uma presunção generalizada de suspeita, desconsidera a boa-fé que deve orientar as relações educacionais e compromete a confiança mútua indispensável ao processo de ensino-aprendizagem. Ao transformar a sala de aula em ambiente de fiscalização, o Município não apenas viola a liberdade de cátedra, mas também afronta a dignidade da pessoa humana, desvalorizando o trabalho docente e afetando a privacidade e a formação crítica dos(as) estudantes.”

Documento da Ação Civil Pública

Desta forma, o sindicato finaliza e faz o pedido de impedimento da instalação ou execução contratual das câmeras, colocaram ainda como consequência pena de multa diária em valor não inferior a R$ 10.000,00 ao município. Eles também pedem um olhar mais atento do Ministério Público.