Anistia ou Impunidade? Entenda o 8 de janeiro e veja o posicionamento dos deputados do Paraná

O Congresso Nacional discute atualmente um PL (Projeto de Lei) de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A proposta, de autoria da oposição, está em análise para ser votada na Câmara dos Deputados e posterior análise do Senado.

O texto prevê o perdão, chamado de “anistia ampla, geral e irrestrita”, para quem participou, apoiou ou financiou os atos, inclusive por meio de mobilizações nas redes sociais.

A proposta também inclui a extinção das penas de pessoas já julgadas ou ainda em julgamento, além da manutenção dos direitos políticos dos investigados e condenados.

Há projetos alternativos em debate que sugerem anistiar apenas os chamados “infantaria” ou pessoas que agiram por “efeito manada”, ou seja, aqueles que participaram dos acontecimentos sem liderança ou planejamento.

A motivação principal para o avanço do projeto é uma possível negociação entre parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o chamado “centrão”, visando um acordo para beneficiar os envolvidos nos atos.

OAB e ministérios do governo, como o Ministério da Cidadania, acompanham as discussões sobre o texto.

O que significa anistia?

Anistia, no contexto jurídico, é o perdão concedido a pessoas que cometeram crimes, levando ao cancelamento das penas e processos relacionados.

Posicionamento de deputados federais do Paraná

A equipe da CGN entrou em contato com os 30 deputados federais do Paraná para saber seus posicionamentos caso o projeto volte à pauta da Câmara.

A assessoria do deputado Toninho Wandscheer (PP – PR) informou que ele não iria se posicionar sobre o tema.

Já a assessoria do deputado federal Fernando Giacobo (PL-PR) alegou que ele é a favor da anistia, mas não conseguiria passar uma justificativa porque o deputado estaria no estado do Paraná.

As assessorias dos deputados Rodrigo Estacho (PSD – PR), Diego Garcia (Republicanos – PR) e Dilceu Sperafico (União Progressista – PR) informaram que eles são favoráveis, mas não deram justificativa.

O deputado Nelson Padovani (União Progressista), que é Cascavelense, também defende a anistia para os presos políticos dos atos de 8 de janeiro. Ele reafirmou sua posição favorável ao perdão dos brasileiros presos após os acontecimentos daquele dia. Para Padovani, o momento exige serenidade e reconciliação nacional, e a anistia seria uma medida justa diante do que considera arbitrariedades praticadas contra cidadãos comuns.

“O Brasil precisa de justiça verdadeira e não de perseguições políticas. A anistia é um caminho de equilíbrio, que devolve esperança ao povo e abre espaço para a união do país”

Nelson Padovani (União Progressista)

O deputado afirmou ainda que muitos detidos não tiveram garantidos seus direitos fundamentais e que punições desproporcionais não ajudam a pacificar o país.

A assessoria do deputado federal Pedro Lupion (PP – PR) disse que ele é a favor do PL da Anistia na Câmara dos Deputados. Lupion trabalha para que a proposta seja votada o quanto antes. Entende que há muitos exemplos de penas desproporcionais dadas a pessoas que foram a Brasília apenas para uma manifestação política no 8 de janeiro, e que o Congresso precisa se debruçar sobre isso.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) defende uma anistia modulada e proporcional às condutas praticadas. Para ele, casos que envolveram apenas danos materiais deveriam ser punidos com multas e prestação de serviços comunitários, para que a sociedade compreenda as consequências de suas ações. Hauly afirma que a anistia deve servir para pacificar o Congresso, a sociedade e as famílias brasileiras, promovendo justiça equilibrada e reconciliação nacional.

“Multas e prestação de serviços comunitários seriam medidas mais adequadas nos casos que envolveram apenas danos materiais, garantindo que a sociedade compreenda claramente as consequências dos atos.”

Deputado federal Carlos Hauly (Podemos-PR)

Já o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) é totalmente favorável à anistia ampla, geral e irrestrita. Ele argumenta que não houve tentativa de golpe de Estado no Brasil e que as condenações são resultado de perseguição política, especialmente por parte do ministro Alexandre de Moraes, com apoio do presidente Lula, contra Jair Bolsonaro.

Fahur cita o caso de uma manifestante que, segundo ele, foi condenada por pichar uma estátua com batom, afirmando que a anistia é o único caminho para pacificação do país e justiça para os condenados.

“Entendo que não houve uma tentativa de golpe ou de abolição violenta do Estado no Brasil. Uma tentativa de golpe de Estado, sem as Forças Armadas, sem armas, sem derramamento de sangue e sem corpos, simplesmente não existe. Nenhum serviço secreto de país algum, incluindo o de Israel, detectou uma tentativa de golpe no Brasil. O que ocorre é uma perseguição política, perpetrada principalmente pelo senhor Alexandre de Moraes, com total apoio do senhor Lula da Silva, contra Jair Messias Bolsonaro. O objetivo é incriminar e condenar Jair Bolsonaro para tirá-lo definitivamente do cenário político, acabando não só com o homem, mas também com a ideia do bolsonarismo”.

Sargento Fahur (PSD-PR)

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) também é favorável à anistia geral para os cidadãos processados pelos atos de 8 de janeiro, pois não considera que tenham configurado um atentado à democracia. No entanto, ressalta que a anistia não deve ser aplicada a quem cometeu crimes de vandalismo ou depredação, que devem ser punidos conforme a lei vigente. Ele cita o caso da pichação, previsto no artigo 65 da Lei nº 9.605/1998, cuja pena é de até um ano de detenção, e defende que esses crimes sejam julgados pela primeira instância.

Por outro lado, o deputado Tadeu Veneri (PT – PR) é contrário à anistia. Segundo sua assessoria, para quem atenta contra o sistema democrático a anistia é inadmissível, pois não encontra respaldo na Constituição Federal. Veneri afirma que a anistia para envolvidos em golpe seria uma forma de avalizar o crime e poderia abrir caminho para novas investidas contra a democracia. Ele destaca que pesquisas de opinião mostram que a população brasileira não tolera mais ataques ao regime democrático.

Já o deputado Vermelho (PP-PR) é favorável à anistia e fez duras críticas ao julgamento de Jair Bolsonaro. Segundo ele, o que está em julgamento não é apenas um homem, mas um projeto de nação. Vermelho afirmou que Bolsonaro rompeu com o sistema político tradicional e representa valores conservadores, cristãos, patrióticos e de liberdade. O deputado disse que há controvérsias jurídicas, fragilidade nas acusações e indícios de perseguição política contra Bolsonaro.

“Mais do que um líder, Bolsonaro tornou-se um símbolo de resistência. O julgamento reflete uma tentativa de calar sua base de apoio. O verdadeiro alvo é a liberdade de escolha do povo”

Deputado federal Vermelho (PP-PR)

Ele concluiu que o futuro da democracia brasileira depende da imparcialidade da Justiça e que a história julgará todos os envolvidos.

O deputado federal Luiz Nishimori (PSD – PR) é a favor da anistia, ele disse que compreende que a democracia se fortalece quando assegura o equilíbrio entre justiça e garantias constitucionais.

“É preciso reconhecer que, embora tenham ocorrido excessos naquele dia, também houve a prática de atos de abuso de autoridade em diversas situações, com prisões arbitrárias, processos conduzidos sem a devida observância ao contraditório e penalidades desproporcionais.”

Luiz Nishimori (PSD – PR)

Nishimori ressaltou que defender a anistia não significa ignorar os erros cometidos, mas reafirmar que o Estado Democrático de Direito não pode se sustentar em perseguições ou julgamentos seletivos. Para o deputado, a anistia é um instrumento legítimo previsto na Constituição e historicamente utilizado em momentos de reconstrução da convivência democrática. Ele concluiu que a medida é necessária para pacificar o país, corrigir abusos e assegurar justiça e dignidade a todos, defendendo o diálogo, o respeito às instituições e a liberdade.

Por outro lado, a deputada Carol Dartora (PT-PR) posicionou-se contrária à anistia. Segundo Dartora:

“Não podemos aceitar que o projeto de lei nº 2858/2022 avance no Congresso porque propõe institucionalizar ações criminosas. Essa proposta de anistia pretende a impunidade de crimes gravíssimos praticados por Jair Bolsonaro e seus cúmplices”.

Carol Dartora (PT-PR)

A deputada afirmou ainda que para ela, anistiar Bolsonaro é “oficializar a impunidade” e que o Congresso tem o “dever moral e constitucional de rejeitar esse projeto indecente”, defendendo que a democracia não pode ser negociada.

A equipe da CGN entrou em contato com o gabinete e assessores dos deputados federais Aliel Machado (PV-PR), Beto Richa (PSDB-PR), Delegado Matheus Laiola (União – PR), Luciano Ducci (PSB – PR), Paulo Litro (PSD – PR), Reinhold Stephanes (PSD – PR), Ricardo Barros (PP – PR), mas eles não deram retorno sobre a posição e nem a justificativa até a última atualização dessa matéria.

Também entramos em contato com o gabinete dos deputados federais Felipe Francischini (União – PR), Filipe Barros (PL – PR), Geraldo Mendes (União – PR), Lenir Candida de Assis (PT – PR), Luciano Alves dos Santos (PSD – PR), Luisa Canziani (PSD – PR), Tião Medeiros (PP – PR), Welter (PT – PR), Zeca Dirceu (PT – PR), mas eles não atenderam as duas tentativas de contato.

O projeto segue em discussão, com forte apoio de setores da oposição e resistência de outros grupos políticos e da sociedade civil.