Erro de digitação em projeto de lei de apoio a Cursinhos Populares não impede aprovação unânime na Câmara

Na manhã desta segunda-feira (8) foi discutido na 58ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 18ª legislatura o PLO (Projeto de Lei Ordinário) n°121 de 2025.

O PLO é de autoria da vereadora Bia Alcantara (PT), e tem como objetivo Instituir o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Cascavel e dá outras providências.

No documento destaca a importância de reconhecer, fomentar e articular iniciativas populares e comunitárias de preparação para o acesso ao ensino superior, considerando a desigualdade que ainda existe no acesso às universidades.

Preparação para o acesso ao ensino superior, com prioridade para estudantes:

• Oriundos da escola pública;
• Com renda familiar per capita de até um salário mínimo;
• Negros;
• Indígenas;
• Quilombolas;
• Pessoas com deficiência;
• Integrantes de demais grupos socialmente vulnerabilizados.

O projeto de lei tinha um erro de digitação, no qual ia do artigo primeiro direto para o artigo terceiro, por esse motivo o vereador Fão do Bolsonaro (PL) pediu o adiamento por sete sessões, a votação foi feita e derrubada, foi alegado pela vereadora Bia e demais vereadores de que era um erro que poderia ser arrumado hoje mesmo no fim da sessão, sem precisar retardar o projeto por ser de grande importância social.

Depois que a vereadora Bia pediu a correção verbal do projeto, ele foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Cascavel, os 20 vereadores votaram favoráveis.