Prorrogação de mandatos de diretores de escolas estaduais é aprovada

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (12) quatro sessões plenárias, sendo uma ordinária, duas extraordinárias e outra ordinária, antecipando a de quarta-feira (13). A antecipação ocorreu em razão da 5ª etapa do processo de interiorização do Poder Executivo, que acontece nesta semana em Pato Branco, e que contará com a participação dos parlamentares. Durante as sessões os deputados aprovaram a proposta que trata da prorrogação dos mandatos dos atuais diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica.

O texto foi aprovado em primeiro turno de votação durante a primeira sessão extraordinária, após receber 34 votos favoráveis e sete contrários. Já na segunda sessão extraordinária a matéria recebeu 33 votos a favor e sete contrários. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposta segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

De acordo com o projeto de lei 788/2019, do Poder Executivo, os gestores poderão cumprir os mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020 e não ao final de 2019, como era previsto. Na justificativa da matéria, o Governo do Estado explica que “o ano de 2019 configurou-se como um ano letivo atípico, ante a paralisação das aulas no período de 25 de junho a 12 de julho, em decorrência da greve do funcionalismo publico”.

Outro motivo listado pelo Executivo no texto é a oferta do curso de Formação Continuada em Gestão Escolar. Segundo a justificativa, houve a necessidade de contratar uma instituição formadora com expertise para a elaboração deste curso, porém, por trâmites burocráticos para dispensar a licitação, o curso não pode ser iniciado a tempo, inviabilizando sua oferta por parte da Secretaria de Estado da Educação (SEED). De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), não vai haver mudança alguma nas regras da eleição. “Será tudo exatamente como está previsto na lei que criou a eleição dos diretores”, ressaltou Bakri, referindo-se à Lei 18.590/2015.

Crédito – Os deputados também aprovaram a proposta do Poder Executivo que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e privadas, com a garantia da União. O projeto de lei 770/2019, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado em 1ª, 2ª e 3ª discussões, e ainda em redação final nas sessões desta terça-feira. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. No texto, o Governo solicita autorização do Legislativo para contratar empréstimos de até R$ 1,5 bilhão. Os recursos deverão ser aplicados em projetos de infraestrutura rodoviária, localizados em várias regiões, e também na área de segurança pública. A matéria avançou com uma emenda assinada pelo próprio Executivo que incluiu mais R$ 100 milhões à proposta original. Esse valor será destinado, basicamente, a obras que devem ser realizadas no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB) que tratam de pavimentação de estradas rurais e saneamento básico.

Transparência – Foi aprovado em 2º e 3º turnos, e em redação final, o projeto de resolução 21/2019, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, que dispõe sobre as verbas de ressarcimento destinadas a cobertura de despesas relacionadas à atividade parlamentar. Com isso, o texto está apto para ser promulgado pela Mesa Executiva da Casa. A proposta foi elaborada a partir de um entendimento com o Ministério Público. O texto estabelece uma série de mudanças na legislação, entre elas estão a restrição do acúmulo de crédito das verbas rescisórias em anos eleitorais, o que coíbe abuso do poder econômico dos candidatos e dá mais equilíbrio nos pleitos.

Também estabelece limite de R$ 2.517,42 em notas com alimentação para cada gabinete, incluindo parlamentares e seus assessores. Fica limitado também o valor de cada nota de alimentação, com teto máximo de R$ 208,40. Todas as notas apresentadas serão disponibilizadas ao cidadão no Portal da Transparência da Assembleia.

Turismo – Passaram em segundo turno de votação as propostas que concedem o título de utilidade pública à Associação Basquetebol Arte de Pato Branco (PL 570/2019) e à Associação Duovizinhense de Handebol, de Dois Vizinhos (622/2019); e o projeto de lei 413/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a rota do Sonho Lindo nas regiões turísticas do Norte, Norte Pioneiro e do Vale do Ivaí. Já o projeto de lei 512/2018, do deputado Tercílio Turini (PPS), que denomina de Frei Maximiliano Guido Antônio Bontorin o viaduto localizado na BR-369, avançou em terceiro turno. Durante a sessão antecipada, os parlamentares aprovaram em redação final o projeto de lei 243/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que inclui o Caminho da Terra Sem Males, situado no município de Turvo, no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do Executivo.

Títulos – Ainda nas sessões desta terça-feira, foram aprovados em primeiro turno as propostas que concedem o título de utilidade pública ao Centro Interdisciplinar de Avaliação e Tratamento dos Problemas do Desenvolvimento – Espaço Escuta, de Londrina (PL 337/2019), e ao Conselho Comunitário de Segurança de Manoel Ribas (PL 627/2019); e os projetos de lei 103/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui o Dia Estadual de Combate ao Sedentarismo, a ser realizado anualmente em 10 de março; e 382/2019, do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede o título de cidadão benemérito do estado do Paraná ao advogado José Cid Campêlo. As quatro propostas também avançaram em segundo turno e, com a dispensa de votação das redações, elas seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Utilidade pública – Por fim, durante a sessão antecipada os deputados aprovaram em primeiro turno o título de Utilidade Pública:  ao Ministério de Missões e Adoração Interdominacional do Brasil, com sede no município de Londrina (PL 639/2019); à Associação Promocional Londrina Viva – PROLOV (PL 326/2019); e os projetos de lei 450/2019, do deputado Ricardo Arruda (PSL), que concede o título de Cidadão Honorário do estado do Paraná ao desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; e 575/2018, do deputado Professor Lemos (PT), que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná, a “Festa da Batata Doce e da Reforma Agrária”, realizada no município de Londrina.

Pronunciamentos – Subiram às tribunas durante as sessões desta terça-feira os deputados Coronel Lee (PSL); Ricardo Arruda (PSL); Mabel Canto (PSC); Delegado Francischini (PSL); Homero Marchese (PROS); Tadeu Veneri (PT); Hussein Bakri (PSD); e Professor Lemos (PT). Entre os assuntos tratados estiveram o aniversário de 68 anos de Cascavel; a soltura do ex-presidente Lula, libertado na última sexta-feira (8) após decisão do Superior Tribunal Federal (STF); as obras da Trincheira do Los Angeles, em Ponta Grossa; e as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).