CPMI do INSS pede prisão de 21 acusados de roubar aposentados: STF decide

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta terça-feira (02), com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas denunciadas por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça.

Entre os nomes listados no requerimento estão figuras de destaque, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” e identificado como lobista; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS; Maurício Camisotti, empresário controlador de associações investigadas; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do órgão; e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor da instituição.

Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os nomes presentes no pedido já são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Viana criticou a ausência de prisões e bloqueios de bens até o momento: “A Polícia Federal tem nomes, a Polícia Federal tem os meios, tem [informações de] como todo o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Nós não temos um bloqueio de bens até o momento. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil”, afirmou.

A proposta de prisão preventiva partiu do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante o depoimento do advogado Eli Cohen. O requerimento justifica a medida como necessária “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

A lista completa dos nomes encaminhados ao STF é a seguinte:

1. André Paulo Fidelis 2. Eric Douglas Fidelis 3. Cecília Rodrigues Mota 4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho 5. Thaisa Hoffmann Jonasson 6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira 7. Alexandre Guimarães 8. Antônio Carlos Camilo Antunes 9. Rubens Oliveira Costa 10. Romeu Carvalho Antunes 11. Domingos Sávio de Castro 12. Milton Salvador de Almeida Junior 13. Adelinon Rodrigues Junior 14. Alessandro Antônio Stefanutto 15. Geovani Batista Spiecker 16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida 17. Vanderlei Barbosa dos Santos 18. Jucimar Fonseca da Silva 19. Philipe Roters Coutinho 20. Maurício Camissotti 21. Márcio Alaor de Araújo

Durante a sessão, o advogado Eli Cohen respondeu a questionamentos de parlamentares por mais de oito horas. Estiveram presentes, entre outros, os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Leila Barros (PDT-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jorge Seif (PL-SC) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), além dos deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL), Coronel Fernanda (PL-MT), Beto Pereira (PSDB-MS) e Mário Heringer (PDT-MG).

O senador Jorge Seif destacou que a Polícia Federal identificou nomes de senadores e deputados supostamente beneficiados com mesadas de instituições envolvidas nas fraudes. Seif protocolou requerimento na comissão para que a Polícia Federal revele esses nomes.

Por outro lado, os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS) questionaram a robustez do depoimento de Eli Cohen, alegando falta de provas para as denúncias e acusações apresentadas.

No decorrer do depoimento, Cohen afirmou que um esquema criminoso semelhante ocorre com empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, citando suposta participação de bancos como BMG, Master e Picpay nessas fraudes.

Colaboração: Agência Senado.