Morador do Paraná ganha na Justiça direito de plantar e usar maconha

Um morador de Apucarana (PR) obteve na Justiça Federal autorização para cultivar Cannabis Sativa para uso medicinal. A decisão foi concedida em habeas corpus com salvo-conduto, garantindo ao paciente o direito de plantar, colher e extrair canabidiol (CBD) para tratamento de saúde, desde que respeite as condições determinadas judicialmente.

O pedido foi apresentado pelos advogados José Teodoro Alves, Tiago Mariano Teodoro Alves e Renato Macedo. O procedimento exige laudos médicos e psicológicos, parecer técnico de agrônomos e estabelece limites para a quantidade de plantas, além da renovação periódica a cada seis meses.

Segundo a defesa, o pedido é restrito ao uso medicinal, com acompanhamento profissional, e não autoriza o consumo recreativo. Os advogados destacam que o objetivo é garantir tratamento seguro ao paciente e evitar contato com o mercado ilegal.

Com o salvo-conduto, o morador não poderá ser preso nem processado pelo cultivo e uso limitado da planta. Porém, qualquer indício de comércio ou repasse a terceiros poderá levar à revogação da medida e responsabilização criminal.

Este é o segundo caso na região com autorização judicial para cultivo medicinal da Cannabis. Antes, um morador de Novo Itacolomi havia obtido decisão semelhante, também por meio dos mesmos advogados apucaranenses.

Fonte: TN Online