Em Cascavel tem gente pagando por infração que não cometeu

Publicado em

Uma cidadã cascavelense que, mesmo sem estar dirigindo, quase teve a carteira de habilitação suspensa por causa de pontos acumulados injustamente.
AMP
Foto: Reprodução/CGN

Por Redação CGN

Atualizado em

Em Cascavel, não é raro ver motoristas reclamando das multas de trânsito aplicadas pela Transitar. Mas o problema vai além da quantidade de autuações: tem gente pagando por infração que não cometeu. Só nos sete primeiros meses de 2025, a Transitar arrecadou mais de R$ 17 milhões, praticamente só com multas. Enquanto os números crescem, também aumenta a revolta de quem se sente injustiçado — e, muitas vezes, sem saída.

A lei é clara: o dono do veículo tem 30 dias para indicar quem realmente estava dirigindo no momento da infração. Mas nem todo mundo conhece esse prazo, ou consegue cumpri-lo a tempo. Quando o aviso chega, às vezes o dono do carro já nem lembra quem estava ao volante. E aí, a responsabilidade — e a punição — cai sobre ele.

Foi o que aconteceu com uma cidadã cascavelense que, mesmo sem estar dirigindo, quase teve a carteira de habilitação suspensa por causa de pontos acumulados injustamente. Ao perceber que não conseguiria resolver o problema pela via administrativa, ela recorreu à Justiça — e venceu. A decisão, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da cidade, reconheceu que ela não era a responsável pelas infrações e transferiu a pontuação para quem realmente estava no volante.

A juíza Thalita Regina Funghetto destacou que a Justiça não pode fechar os olhos para erros administrativos, ainda que os prazos tenham expirado. A decisão foi baseada em documentos e declarações assinadas, com base no princípio constitucional de que ninguém deve ser punido por um ato que não cometeu.

O caso ganhou importância por mostrar que há espaço para reparar injustiças, mesmo quando o sistema parece funcionar de forma automática e impessoal. Em uma cidade onde as multas se tornaram parte do cotidiano — e da arrecadação — decisões como essa são um lembrete de que nem todo erro precisa terminar em prejuízo.

Enquanto isso, muitos motoristas de Cascavel seguem com dúvidas, multas inesperadas e sensação de impotência. O trânsito é regra, mas também é gente — e gente erra, esquece, confia. Quando isso acontece, é fundamental que haja escuta, empatia e espaço para consertar.

Porque no fim das contas, ninguém deveria pagar pelo que não fez. E, felizmente, bons juízes enxergam isso.

X