Fraudes no INSS: comissão mira ministros e ex-presidentes desde Dilma e até irmão de Lula

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início aos seus trabalhos na próxima terça-feira (26). Em reunião matinal, ainda com horário a ser definido, os membros da comissão irão votar os primeiros requerimentos, que solicitam a presença de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do próprio INSS para auxiliar nas investigações. Na quinta-feira (28), está prevista a votação do plano de trabalho.

O início das atividades foi anunciado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (20). Segundo Viana, o colegiado terá reuniões semanais às segundas-feiras, a partir das 15h, e às quintas-feiras, às 9h.

De acordo com o presidente, os servidores da CGU, da Polícia Federal e do INSS, cujas presenças são objeto dos primeiros requerimentos, prestarão suporte nas quebras de sigilo, no acompanhamento de diligências e na análise de dados.

Na terça-feira, os parlamentares discutirão sugestões para o plano de trabalho, que será apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação do texto está prevista para a manhã de quinta-feira, quando também devem ser iniciadas as votações dos primeiros requerimentos de convites e convocações.

“Vamos começar pelos ministros da Previdência desde o governo [da ex-presidente da República] Dilma. Nós queremos entender esse mecanismo, todas as falhas dele, independentemente do momento. Então, desde o governo Dilma, nós ouviremos todos os ministros da Previdência Social. Também desde o governo Dilma estaremos convidando e, se for necessário, convocando todos os presidentes e ex-presidentes do INSS. Nós queremos ouvi-los para entender o que foi feito, como começou e, naturalmente, as responsabilidades de cada um”, afirmou Carlos Viana.

Até o momento, a página da CPMI registra a apresentação de 448 requerimentos. Grande parte deles trata de convite ou convocação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, do atual gestor da pasta, Wolney Queiroz, do presidente do INSS, Gilberto Waller, assim como de vários outros ex-presidentes do órgão, como André Paulo Felix Fidelis.

Há também requerimentos para a convocação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho; do delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outros pedidos solicitam a quebra de sigilos bancário e fiscal de várias associações de aposentados e requerem o envio de informações por parte da Polícia Federal e da CGU. Pedidos de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também estão entre as demandas.

“Assim que nós já tivermos os requerimentos de servidores deliberados e os nomes indicados pelos órgãos específicos, nós daremos imediato trabalho às quebras de sigilo e, principalmente, ao acompanhamento dos inquéritos. Nós já temos vários inquéritos da Polícia Federal que já estão sendo feitos, alguns inclusive já estão no Supremo Tribunal Federal. Nós queremos o compartilhamento dessas informações para que a gente possa partir do que já está hoje esclarecido pela Polícia Federal. Assim vamos ganhar tempo e vamos já ter com mais clareza os alvos que precisamos para ouvir na CPMI”, declarou Viana.

Entre as convocações recorrentes nos requerimentos está a de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos contracheques dos aposentados do INSS.

Questionado sobre a votação desse requerimento, Viana afirmou que, por ora, não há definição sobre convocações específicas, especialmente as de caráter político, como a do irmão do presidente Lula. O foco inicial, segundo o presidente, é compreender a “responsabilidade de cada um”.

“Ao passo que tivermos definido com clareza quem está envolvido ou não está envolvido, o que se beneficiou ou não, nós tomaremos a decisão de fazer as convocações. Hoje é muito prematuro a gente falar em qualquer nome específico, porque temos uma gama enorme de associações, de representações de aposentados fantasmas que já identificamos pelas próprias reportagens de vocês [imprensa] que primeiro têm que nos dizer como conseguiram chegar a esse dinheiro e o que foi feito desses recursos desviados”, ressaltou Viana.

O presidente da CPMI destacou que a prioridade é esclarecer à população as causas do desvio de recursos e apontar formas de evitar novos prejuízos. “A população hoje nos observa com muita atenção, mas eu tenho confiança que, com o apoio dos membros que estão aqui, com o respeito aos trabalhos, com o trabalho do relator, nós chegaremos a muito bom termo nas decisões que apresentaremos ao país e, principalmente, na responsabilização daqueles que roubaram o dinheiro dos aposentados e que hoje usufruem, infelizmente, da impunidade”, afirmou.

Em relação aos empréstimos consignados, Viana informou que, embora o foco principal da CPMI sejam as fraudes já denunciadas, denúncias recentes sobre descontos ilegais em aposentadorias por meio desse tipo de crédito também poderão ser investigadas. “O nosso principal objeto aqui, o mérito, são os descontos irregulares. Hoje nós temos as associações e federações de aposentados que precisam dar respostas à população. Ao longo das investigações nós também percebemos que existem descontos indevidos nessa questão do crédito consignado. A CPMI tem todo o poder de convocar quem quer que seja para esclarecer esse assunto. Não está fora da pauta, mas hoje a preocupação maior são os descontos irregulares que nós tivemos ao longo das últimas décadas”, explicou.

A vice-presidência da CPMI será definida na segunda ou terceira semana de trabalho do colegiado. “O mais importante é nós darmos início aos trabalhos. Posteriormente as candidaturas serão colocadas. Se houver consenso, muito bem. Se não houver, nós vamos para o voto e a escolha da maioria”, disse Viana. Durante a reunião que o elegeu presidente, foram levantadas candidaturas à vice-presidência dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT) e Duarte Jr. (PSB-MA), mas a decisão foi postergada por falta de consenso.

Fonte: Agência Senado.