Oposição vence candidato do governo e assume CPMI do INSS com promessa de “caça aos culpados” 

Em uma reviravolta no Congresso Nacional, a oposição derrotou a indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e elegeu nesta quarta-feira (20) o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alcolumbre havia indicado o senador Omar Aziz (PSD-AM) ao cargo, contando com o apoio do Palácio do Planalto. A indicação, no entanto, não foi aceita pela oposição, que articulou, nas horas que antecederam a eleição, o lançamento de uma candidatura alternativa. Sem consenso, a votação, que tradicionalmente ocorre de forma simbólica, foi realizada por meio de cabines, resultando em 17 votos para Carlos Viana contra 14 para Omar Aziz.

Ao assumir a presidência, Viana rejeitou a indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a relatoria da comissão. Em vez disso, nomeou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gaspar foi relator da proposta que suspendeu parte da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. Segundo o deputado, sua ascensão ao cargo se deve a uma articulação do presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, e de lideranças oposicionistas, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

O relator será responsável por elaborar o relatório final da comissão, que poderá incluir pedidos de indiciamento. Carlos Viana justificou a escolha de Gaspar destacando sua “grande experiência curricular” e afirmou confiar em sua atuação equilibrada.

Viana afirmou que sua candidatura surgiu nos últimos dias, motivada pelo desejo dos membros da comissão em obter respostas concretas sobre os desvios no INSS. Ele garantiu que sua gestão será pautada pela isenção, com o objetivo de identificar e responsabilizar os envolvidos, além de propor medidas para evitar novos crimes. “A população espera muito de nós e, eu tenho certeza, que nós não vamos decepcionar o nosso Brasil”, declarou. O senador ressaltou que a CPMI não tem objetivo de prejudicar governos passados ou atuais, mas de esclarecer os fatos e evitar a repetição de crimes contra aposentados e pensionistas.

Viana também afirmou que todos os requerimentos de convocação relevantes para a investigação serão votados, independentemente do nome, origem ou cargo do convocado, assegurando ampla liberdade e respeito aos depoentes.

O senador Omar Aziz, derrotado na disputa, desejou boa sorte ao novo presidente, destacando a legitimidade do processo democrático e manifestando expectativa de um trabalho digno e isento.

Relatoria e expectativas

Ao ser nomeado relator, Alfredo Gaspar afirmou à imprensa que pretende conduzir uma investigação ampla, com o objetivo de responsabilizar os culpados e recuperar a confiança da população nas apurações do Parlamento. “O povo está muito desacreditado nas investigações do Parlamento. Nós temos que fazer diferente, […] uma investigação séria”, disse.

Durante a reunião de instalação, parlamentares reforçaram a necessidade de uma condução isenta e apartidária dos trabalhos. Para membros da oposição, a eleição de Carlos Viana e Alfredo Gaspar indica que a apuração não será limitada a nenhum espectro político.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou a escolha de Viana e destacou a importância de resgatar a credibilidade das CPMIs, informando que já reuniu mais de 300 requerimentos para apresentar à comissão. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu a reunião, parabenizou Viana e ressaltou a importância de uma investigação profunda e isenta.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que retirou sua candidatura em apoio a Viana, afirmou que espera que a CPMI “lave a alma” dos brasileiros ao esclarecer o caso. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) classificou a instalação da CPMI como histórica, simbolizando uma vitória da articulação da oposição.

Governo e oposição

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribuiu a derrota de Omar Aziz a circunstâncias regimentais, destacando que suplentes do PL foram determinantes no resultado. Randolfe afirmou que o governo é o maior interessado na investigação e que a CPMI não servirá de “palco para a oposição”.

O deputado Duarte Junior (PSB-MA) alertou para a necessidade de uma investigação profunda, sem influência de narrativas políticas. “Não importa quem errou”, declarou.

Investigações e contexto

As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgadas em abril, identificaram um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização, com desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Em julho, o governo federal editou medida provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir as vítimas dos descontos fraudulentos (MP 1.306/2025).

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), um dos principais objetivos da CPMI é identificar formas de impedir novos crimes contra beneficiários do INSS.

A CPMI foi criada em junho, após requerimento apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), contando com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo exigido. A comissão é composta por 15 senadores e 15 deputados, além de um representante da Minoria de cada Casa, totalizando 32 titulares, com igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária.