Paraná terá estatuto da igualdade étnico-racial

O Estatuto da Igualdade Racial completou 10 anos nesta segunda-feira (20). Na data emblemática, o Governo do Paraná anunciou que o Estado será um dos primeiros do País a ter um Estatuto da Igualdade Étnico-Racial.

De acordo com o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, o objetivo é fortalecer as políticas públicas de igualdade racial e a inclusão da população nos diversos segmentos.

A minuta do anteprojeto de Lei já foi aprovada pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, vinculado à Secretaria, com apoio da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social e em breve será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa e posterior sanção do governador.

O estatuto prevê a garantia de direitos fundamentais à população negra e às comunidades tradicionais, como saúde, educação, cultura, esporte e o lazer, acesso ao mercado de trabalho, sistema de cotas e justiça.

Será criado o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial para a implementação de políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de condições e a inclusão social da população negra, das comunidades indígenas e dos demais segmentos étnicos minoritários.

Segundo o presidente licenciado do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Saul Dorval, o braço da Constituição são os Estatutos que garantem os direitos da população.

Fonte: Agência de Notícias