Senado aprova acordo entre Brasil e EUA para utilização da base de Alcântara

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 12, o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazer o lançamento de satélites e foguetes da base de Alcântara, no Maranhão. O projeto de decreto legislativo que autoriza a negociação vai agora à promulgação.

Os dois países negociam há quase 20 anos um acordo de salvaguardas tecnológicas, que permite o uso comercial do local. Em 2000, o Congresso rejeitou a proposta que estava sendo costurada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sob a justificativa que ele feria a soberania nacional.

O projeto de decreto legislativo que dá aval ao texto do acordo entre os dois países foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. O acordo assegura a proteção de tecnologias utilizadas pelos EUA e viabiliza o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara. A estimativa do mercado é que quase 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente norte-americano.

A negociação foi formalmente assinada entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente americano em março. Conhecida como a “janela brasileira para o espaço”, a base localizada no Maranhão é atrativa porque fica próxima à linha do Equador e, de acordo com estimativas de técnicos, os lançamentos consomem, em média, 30% a menos de combustível em comparação ao território dos Estados Unidos.

A contrapartida para o Brasil, afirmou o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), em seu parecer, será o desenvolvimento do programa espacial nacional e o desenvolvimento econômico da região.