Câmara Municipal propõe auxílio-alimentação de R$ 484 para servidores

A Mesa Diretora da Câmara apresentou nesta sexta-feira (08) um projeto de concessão de auxílio-alimentação para os servidores da Casa.

A iniciativa atende a uma reivindicação histórica dos funcionários, que há anos solicitavam a implementação do benefício, considerado essencial para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos servidores.

O valor previsto para o auxílio é de R$ 484, a ser pago integralmente aos servidores que cumprem jornada semanal de 40 horas. Para aqueles com carga horária diferenciada, estabelecida por lei, o valor será calculado de forma proporcional. O benefício considera uma média de 22 dias úteis por mês.

De acordo com o projeto, o auxílio será concedido em dinheiro, classificado como verba indenizatória não tributável. Dessa forma, não haverá incidência de impostos sobre o valor, nem incorporação ao salário base, aposentadoria ou 13º salário dos servidores.

O presidente da Câmara, Tiago Almeida (Republicanos), ressaltou que o orçamento atual da Casa permite a concessão do benefício sem comprometer as despesas com pessoal.

“O orçamento da Câmara permite honrar o compromisso assumido com o pessoal da Casa quando assumimos a Mesa Diretora no início deste ano”

Tiago Almeida (Republicanos)

O orçamento da Câmara é de R$ 44 milhões, valor inferior ao limite constitucional de 5% das receitas tributárias do município, que permitiria um orçamento de até R$ 57,6 milhões.

A proposta foi resultado de debates iniciados em janeiro entre os membros da Mesa Diretora:

• Tiago Almeida (Republicanos) – Presidente
• Serginho Ribeiro (PSD) – 1º vice-presidente
• Fão do Bolsonaro (PL) – 2º vice-presidente
• Edson Souza (MDB) – 1º secretário

O projeto segue agora para tramitação na Câmara, onde será avaliado pelos demais parlamentares.