Iniciativa inédita: Novo programa de proteção visa ações de bem-estar animal

Cascavel deu um passo decisivo na defesa da causa animal. O PPGA (Programa de Proteção e Gestão Animal), idealizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foi lançado ontem (7), na Prefeitura. O objetivo é integrar ações e políticas públicas para enfrentar desafios históricos como abandono, maus-tratos, superpopulação e falta de controle no manejo de animais.

O projeto tem apoio já declarado da PC (Polícia Civil), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MP (Ministério Público), passo essencial para que as ações comecem a ser implantadas dentro da estrutura existente e para que os trabalhos avancem para viabilização das próximas etapas.

O prefeito Renato Silva reforçou a importância da ampla articulação para tirar o projeto do papel.

“Nada melhor do que pensarmos juntos, planejar e organizar para que a gente viva em harmonia, já que também são vidas e precisam receber cuidado. Estamos prontos e preparados para isso”. 

Prefeito Renato Silva (PL)

Segundo levantamento da Sema, a cidade recebe diariamente, em média, dez denúncias de maus-tratos, casos que vão desde animais amarrados e sem alimento até agressões físicas.

Para dar conta da demanda, o PPGA será estruturado em quatro frentes principais:

• Fortalecimento do Bem-Estar Animal: ações já existentes, como castração, atendimento médico ambulatorial, fiscalização e doação de ração.
• Centro de Apoio ao Tutor Legal: guarda responsável permanente ou temporária para animais resgatados de maus-tratos, com reabilitação e posterior adoção.
• Unidade de Vigilância em Zoonoses: monitoramento de casos de ataques e mordidas, vacinação e tratamento de doenças transmissíveis.
• Delegacia de Proteção Animal: especializada em investigar e encaminhar crimes de maus-tratos.

A secretária municipal do Meio Ambiente, Beatriz Bertoglio, destacou que o programa foi construído a partir de diálogos com protetores, ONGs e especialistas.

“Somente o que o setor de Bem-Estar Animal faz hoje não dá conta de todos os desafios. Criamos um programa estruturante, que amplia o atendimento e trabalha também a conscientização da população para a guarda responsável”

Beatriz Bertoglio

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cascavel, a presidente da Comissão de Direito dos Animais, Mariele Viviane Cáceres, reforçou a urgência da iniciativa.

“Já passou da hora de Cascavel abraçar formalmente essa causa. O Centro de Zoonoses e a Delegacia de Proteção Animal são demandas históricas. O município está empenhado e a OAB apoia integralmente o projeto”

Mariele Viviane Cáceres

Além de envolver secretarias municipais e instituições como OAB, Polícia Civil e Ministério Público, o PPGA contará também com o apoio do Legislativo e de deputados estaduais e federais.