Câmara de Cascavel aprova Moção de Apoio a projeto que beneficia idosos vulneráveis

Na tarde desta terça-feira (05), foi aprovada por unanimidade, na Câmara Municipal de Cascavel, a Moção de Apoio n°24/2025 ao Projeto de Lei nº 461, de 2025, de autoria da Deputada Federal Ely Santos, que altera o inciso IV do §5º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).

O objetivo é reduzir de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 (um terço) ao dobro, quando o crime de estelionato for cometido contra idoso vulnerável.

O vereador proponente é João Diego (Republicanos). Ele deixa claro que está aqui para zelar pelo futuro dos idosos.

“Aqui no Paraná os vereadores estão atentos sim com as leis, com os projetos e esse cuidado com a pessoa idosa”

João Diego (Republicanos)

Ele teve o apoio do Contador Mazutti (PL), Rondinelle Batista (Novo), Xavier (Republicanos), Serginho Ribeiro (PSD), Cidão da Telepar (Podemos).