Aneel avalia na terça-feira processo sobre incidência de ICMS em energia a áreas isoladas no AM

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa na próxima terça-feira, 5, o processo relativo aos contratos do leilão 02/2016, que pode resultar na correção de contratos de fornecimento de energia no Amazonas. O voto do relator Fernando Mosna, divulgado na última semana, e que será apreciado pelo colegiado é favorável à correção do erro técnico.

Na avaliação da Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores industriais, o leilão feito para atender comunidades isoladas no Amazonas continuam embutindo o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mesmo após ele ter deixado de incidir sobre geradores de energia.

O problema teria surgido a partir de decretos estaduais publicados entre 2017 e 2018, teriam transferido a responsabilidade pelo recolhimento do tributo à Amazonas Energia.

Contudo, na prática, os geradores foram desonerados – mas os contratos não foram ajustados, com os valores sendo repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), causado um prejuízo de R$ 2 bilhões aos consumidores.