Mais dois clientes ganham ações judiciais contra a garagem Aquisivel

Duas ações judiciais movidas por consumidores contra a garagem de veículos usados Aquisivel tiveram sentença ontem (19) em Cascavel. Os dois casos são muitos similares: clientes que fizeram a troca de veículo na empresa, repassando um carro com financiamento pendente para que fosse assumido pela garagem. O compromisso não foi honrado e os clientes acabaram na lista de maus pagadores.

Um dos casos é de um Peugeot financiado em 2015. Em 2018 o dono procurou a Aquisivel e fez a troca por um Fiesta.

“O dever de a ré assumir a obrigação de quitar esse mútuo era decorrente da boa-fé objetiva. E tanto ela assumiu esse encargo que assim ficou expresso nas conversas via Whastapp que o autor teve com o represente legal dela, nas quais este promete que colocará as prestações em dia, e que só não o havia feito porque faltava dinheiro no momento.

A justiça destacou que a empresa não poderia ter negociado o carro com alienação.

“Portanto, a ré só poderia ter repassado o Peugeot a terceiros (como confessou ter feito) depois de quitar as pendências do financiamento ou depois de transferir este para o seu próprio nome”.

A empresa foi condenada a quitar o financiamento ou indenizar o saldo devedor de R$ 7.188 além de pagar dano moral de R$ 5 mil.

Outro caso

O segundo caso envolve um Sandero comprado na garagem em junho de 2018. Como não conseguiu transferir o automóvel para o seu nome, pois havia restrições em nome do antigo proprietário, a cliente acabou devolvendo esse carro à ré e adquiriu em seu lugar um Celta, em janeiro do ano passado. O financiamento do Sandero não foi pago e a cliente foi parar no SCPC em setembro de 2019.

Neste caso o valor pendente é ainda maior, chega a R$ 23.005,85. Também foi fixado dano moral de R$ 5 mil.

A juíza Jaquelini Allievi destacou que desde 2010 foram distribuídos, somente nos três Juizados Especiais Cíveis de Cascavel 288 processos contra a Aquisivel. Desses, 162 foram ajuizados apenas nos últimos dois anos e meio (a partir de 01/01/2018).

“Esses números revelam que a atuação ‘profissional’ da reclamada não tem se mostrado satisfatória, especialmente no que toca à satisfação do consumidor final”.

O prazo dado em ambas as sentenças para a quitação é de 15 dias. Cabe recurso da decisão.