Cidão sugere: cartórios vão contar para Prefeitura quem é o novo dono do imóvel

O vereador Cidão da Telepar (Podemos) apresentou nesta terça-feira (22) a Indicação 1350/2025, sugerindo que a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG) realize estudos técnicos para firmar convênios com os cartórios de registro de imóveis do município. O objetivo é viabilizar a atualização mensal dos dados de propriedade de imóveis, tanto territoriais quanto prediais, no âmbito da circunscrição municipal.

A proposta, protocolada nos termos do artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal, destaca a necessidade de melhorar a comunicação entre os órgãos públicos e os cartórios, de modo a manter o cadastro imobiliário do município constantemente atualizado. Segundo o autor, a medida visa otimizar a cobrança de impostos e evitar transtornos para os contribuintes.

Na justificativa apresentada, o vereador argumenta que, atualmente, muitos contribuintes comercializam imóveis sem que a atualização cadastral seja comunicada à Prefeitura. Isso dificulta o recebimento da documentação referente aos compromissos fiscais dos contribuintes junto à fazenda pública municipal. Como resultado, boletos e cobranças de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), continuam sendo emitidos em nome de antigos proprietários, o que pode gerar transtornos e até execuções indevidas de dívidas.

A indicação ressalta que a atualização mensal dos dados, por meio de convênios com os cartórios, evitaria que proprietários que já transferiram seus imóveis continuem recebendo cobranças indevidas. Além disso, a medida contribuiria para a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos, ao otimizar a comunicação e a cobrança de impostos no município de Cascavel.

A sugestão agora aguarda análise da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que deverá avaliar a viabilidade técnica e jurídica da proposta.