Multas de trânsito rendem R$ 15 milhões e Transitar detalha cada centavo no semestre

Em cumprimento à Portaria nº 085/2018 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que determina a publicação na internet dos dados referentes à arrecadação e destinação das receitas provenientes de multas de trânsito, nos termos do artigo 320, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Transitar divulgou no Diário Oficial do Município neste sábado (19) o relatório financeiro referente ao primeiro semestre do exercício de 2025, sob competência municipal.

No período de janeiro a junho de 2025, a arrecadação total com multas previstas na legislação de trânsito somou R$ 14.357.864,38. Além disso, a remuneração de aplicações financeiras do Fundo Municipal alcançou R$ 664.081,12, compondo um total geral de receitas arrecadadas de R$ 15.016.611,53 no semestre.

Outros itens, como ressarcimento de danos ao erário público, ressarcimentos diversos e restituições de receitas (devoluções de multas pagas em duplicidade ou convertidas em advertência), apresentaram movimentação nula ou negativa, não impactando de forma significativa o montante arrecadado.

O valor de devoluções de multas pagas em duplicidade ou convertidas em advertência
de ofício (Pagas antes da conversão) gerou o valor negativo de R$ 5.333,97.

É importante ressaltar que os valores informados referem-se às infrações efetivamente pagas no mês de referência, independentemente da data em que foram cometidas, não havendo relação direta com a quantidade de infrações emitidas no período.

Despesas detalhadas

As despesas detalhadas no mesmo período totalizaram R$ 8.064.360,51. Entre os principais itens de gasto, destacam-se:

• Serviços de terceiros – pessoas jurídicas: R$ 3.273.273,88
• Locação de equipamentos de fiscalização eletrônica: R$ 2.288.884,30
• Estacionamento regulamentado: R$ 999.808,34
• Material de consumo (incluindo placas de sinalização e materiais diversos): R$ 682.020,15
• Serviços postais (Correios): R$ 393.161,55
• Combustíveis e lubrificantes: R$ 93.176,14
• Contribuições sociais (PASEP): R$ 98.434,76
• Indenizações e restituições: R$ 53.066,71
• Máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas: R$ 58.320,38
• Sentenças judiciais: R$ 119.385,82

Outros itens, como serviços de terceiros – pessoas físicas, taxas diversas e diárias civis, tiveram participação menos expressiva no total das despesas.

O valor de empenhos a pagar, que corresponde às despesas já comprometidas e firmadas entre a Transitar e seus credores até o momento, foi de R$ 6.295.540,40.

Multas

Nos primeiros seis meses do ano foram notificados 35.971 motoristas com equipamentos de fiscalização eletrônica (radar), já as multas por fiscalização eletrônica somam 4.879 no primeiro semestre.

Motoristas infratores que avançaram o sinal vermelho no primeiro semestre foram 9.520 de acordo com a tabela. Já os veículos que trafegaram pela via exclusiva de transporte público foram 4.080 nesse primeiro semestre.

O total de infrações acumuladas por equipamentos de fiscalização eletrônica é de 54.790.

Confira a tabela completa com o número de infrações por mês: