SUS poderá bancar implante dentário: Câmara aprova atendimento gratuito

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a obrigatoriedade de exames, atendimento clínico e cirurgias de implante dentário pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas parcialmente dentadas ou com ausência total de dentes. A medida altera a Política Nacional de Saúde Bucal, ampliando o escopo dos serviços atualmente oferecidos pelo sistema público.

Segundo o texto, as ações de saúde bucal previstas na política deverão passar a incluir os implantes dentários, contemplando todas as etapas do tratamento, desde o diagnóstico até a cirurgia e o acompanhamento pós-operatório. O atendimento poderá ser realizado diretamente pela rede do SUS ou por meio de cooperação com a iniciativa privada.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 5265/19, de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). Andrade explicou que, por se tratar de um projeto apresentado em 2019, antes da aprovação da Política Nacional de Saúde Bucal no SUS em 2023, foi necessário elaborar um substitutivo para harmonizar a proposta com a legislação vigente e realizar ajustes de técnica legislativa.

Próximas etapas

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.