Atuação do Ministério Público do Paraná resulta na aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana de Curitiba

A partir de atuação do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, foi aprovado o Plano Municipal de Arborização de Curitiba. O documento é o instrumento por meio do qual os municípios planejam e definem as diretrizes para a implantação e o manejo das áreas verdes das cidades, promovendo a arborização como meio para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população. A aprovação e implementação dos planos de arborização urbana pelos municípios é uma determinação do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001).

Áudio do promotor de Justiça Sergio Luiz Cordoni 

A aprovação do plano de Curitiba ocorreu no dia 3 de julho, durante reunião do Comitê de Trabalho Interinstitucional para Análise dos Planos Municipais de Arborização Urbana no Paraná – colegiado formado por representantes de diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil – que, por definição legal, é a instância responsável por aprovar o documento.

No encontro, realizado na sede do MPPR, a partir de mediação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, os integrantes do colegiado consideraram exequível o plano elaborado pelo Município, sendo identificados todos os requisitos mínimos necessários inventário adequado (relação das árvores, com as respectivas localizações), definição de como se dará a manutenção, a implantação e a gestão da arborização, previsão de dotação orçamentária e cronograma. A partir da aprovação do plano pelo Comitê, o Município de Curitiba pode dar início à implementação e execução das previsões do documento.

Atuação – No Ministério Público do Paraná, o tema é acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, que desenvolveu um Manual para a Elaboração do Plano de Arborização Urbana, documento que orienta as gestões municipais na formulação de seus respectivos planejamentos na área. A partir de interlocuções com os poderes públicos locais, as Promotorias de Justiça de cada comarca trabalham para fomentar a implantação dos planos nos 399 municípios do estado. Levantamento do Centro de Apoio mostra que 44 municípios já possuem seus planos de arborização aprovados.

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Fonte: MPPR