Governo publica MP com teto para subsídios na conta de luz e nova regulação para gás natural

A Medida Provisória (MP) anunciada nesta semana pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 11, estabelecendo um teto para o crescimento de subsídios na conta de luz e uma nova regulamentação para o setor de gás natural, visando baratear os custos do insumo.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o texto prevê que o limite para subsídios que oneram a conta de luz dos consumidores vai equivaler ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026, valor aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O teto para crescimento de subsídios na conta de luz valerá a partir de 2026. O texto também altera a política de comercialização da Pré-Sal Petróleo (PPSA) e aumenta os poderes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse colegiado terá competência para determinar as condições de acesso, inclusive o valor de acesso, aos sistemas integrados de escoamento, de processamento e de transporte para a comercialização do gás natural da União.