Decreto inclui Aeroporto de Viracopos no PPI para relicitação

O governo federal incluiu o Aeroporto Internacional de Viracopos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de licitação. A decisão está formalizada em decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17. O documento acata recomendação feita pelo Conselho do PPI no mês passado.

O decreto estabelece que o Ministério da Infraestrutura submeta ao Conselho, no prazo de 90 dias, “a avaliação quanto à possibilidade da transferência à nova concessionária de dívidas adquiridas junto aos financiadores pela atual concessionária”.

O texto ressalta que a “avaliação da vantajosidade” sobre a transferência dependerá de manifestação do Ministério da Economia.

Pelo ato, a qualificação do aeroporto, que fica localizado em Campinas (SP), perderá a eficácia e será considerada extinta para todos os efeitos caso não seja firmado termo aditivo ao contrato de concessão do terminal para fins de relicitação no prazo de 90 dias, a contar da publicação do decreto.

O governo já anunciou que a intenção é realizar o novo leilão de Viracopos no quarto trimestre de 2021.