Decisão judicial afasta três conselheiros tutelares por omissão em caso de agressão infantil

Três conselheiros tutelares de Presidente Getúlio, município do Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, foram destituídos de seus cargos por decisão judicial, após serem acusados de omissão no atendimento a uma criança de 10 anos vítima de agressão física. A decisão foi tomada nesta semana, e os suplentes já estão sendo convocados pela prefeitura para assumir imediatamente as vagas.

O caso que motivou o afastamento ocorreu em janeiro do ano passado. Segundo informações do Ministério Público de Santa Catarina, autor da ação que resultou na destituição, em 31 de janeiro de 2024 a Polícia Militar foi acionada para uma ocorrência de maus-tratos a animais. Ao chegar ao local, os policiais encontraram um menino com diversos hematomas e escoriações visíveis no corpo. O tio da criança confessou ter desferido tapas e chineladas no sobrinho e foi preso em flagrante.

Diante da situação, a Polícia Militar acionou o Conselho Tutelar, que enviou uma equipe à residência. No entanto, de acordo com o Ministério Público, os conselheiros teriam se recusado a acompanhar a criança até a delegacia, alegando que tal procedimento não seria atribuição do órgão. Além disso, não prestaram qualquer tipo de apoio imediato à vítima e abandonaram o local da ocorrência.

Como consequência da suposta omissão, o menino foi transportado na mesma viatura que levava o agressor, permanecendo por horas na delegacia sem alimentação ou acompanhamento institucional. Posteriormente, a Secretaria de Assistência Social providenciou o acolhimento emergencial da criança, que recebeu atendimento psicológico e médico. Segundo relato, o menino apresentava dor, dificuldade para dormir e medo do agressor, com quem convivia.

Além da falta de amparo no momento do flagrante, os conselheiros também não teriam buscado os pertences pessoais do menino, como roupas e material escolar, nem acompanharam o exame de corpo de delito, realizado apenas com o apoio da equipe de acolhimento. A promotoria ressaltou que os conselheiros estavam cientes da gravidade da situação e, mesmo assim, teriam agido com descaso e negligência, ferindo os princípios que regem a atuação do Conselho Tutelar.

A decisão judicial que determinou a destituição dos conselheiros foi tomada com base nos fatos apurados e no entendimento de que houve violação do dever de proteção à criança e ao adolescente. A prefeitura de Presidente Getúlio está convocando os suplentes para recompor o quadro do Conselho Tutelar e garantir a continuidade dos serviços de proteção à infância no município.

Com informações de NSC Total.