Lula anuncia devolução de descontos indevidos a aposentados, mas erra ao atribuir fraude exclusivamente ao governo anterior

Em vídeo publicado nesta sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, no próximo dia 24 de julho, o pagamento de valores descontados de forma indevida das aposentadorias e pensões de beneficiários do regime geral da Previdência Social. A devolução, segundo o governo, será feita em parcela única, com correção pela inflação.

Lula afirmou que os descontos teriam sido praticados por “quadrilhas montadas no governo passado”, mas omitiu um dado fundamental: foi justamente durante seu terceiro mandato, iniciado em 2023, que os casos se multiplicaram em escala inédita. Desde então, aumentaram significativamente os relatos de aposentados que tiveram valores abatidos sem consentimento, especialmente por associações de aposentados e serviços financeiros vinculados a convênios com o INSS.

A gravidade e o volume das queixas levaram o tema ao centro das atenções públicas e motivaram a celebração de um acordo entre o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prevê que os segurados lesados possam aderir voluntariamente para reaver os valores, sem necessidade de ação judicial.

“O nosso governo convida, a partir de hoje, a aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, declarou Lula, dirigindo-se diretamente a aposentados e pensionistas. Ele concluiu a fala dizendo que “a aposentadoria é um direito sagrado”.

No entanto, o presidente não esclareceu qual será a fonte dos recursos utilizados para o ressarcimento. O vídeo tampouco menciona se os valores sairão do orçamento do INSS, do Tesouro Nacional ou de outro fundo público, o que gerou críticas entre especialistas em contas públicas e parlamentares da oposição, que alertam para o risco de impactos fiscais.

A operação dos descontos indevidos se dava, em grande parte, por meio de convênios firmados entre o INSS e entidades privadas que realizavam lançamentos automáticos nos benefícios — como mensalidades associativas, seguros e serviços não solicitados. Embora a prática exista há anos, foi a partir de 2023 que o número de reclamações disparou, o que obrigou o governo a tomar medidas.

Além disso, a promessa de punição aos responsáveis foi reiterada pelo presidente. “A Polícia Federal está investigando e os responsáveis serão julgados e punidos”, declarou. A estimativa preliminar é de que centenas de milhares de beneficiários tenham sido afetados, mas o governo ainda não divulgou a extensão total do prejuízo ou o custo projetado para a devolução.

A ausência de transparência quanto à origem dos recursos e a tentativa de transferir a responsabilidade exclusivamente ao governo anterior geraram reação no meio político e técnico. Para analistas, o governo acerta ao enfrentar o problema, mas erra ao não reconhecer o agravamento do quadro sob sua própria gestão.