Delegada fala sobre prisão de mulher que vendeu essência de narguilé para adolescente de 13 anos

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu em flagrante, na tarde de ontem, segunda-feira (7), uma mulher acusada de vender produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos. A ação ocorreu em um estabelecimento comercial de bebidas localizado em Cascavel, no Oeste do Estado, durante uma operação de fiscalização voltada à comercialização de produtos proibidos ao público infantojuvenil.

Segundo informações da delegada Thais Zanatta, que concedeu entrevista coletiva sobre o caso, a fiscalização foi realizada após denúncia de que o estabelecimento estaria fornecendo produtos restritos a adolescentes. Durante a operação, policiais abordaram uma adolescente de 13 anos que acabara de adquirir uma essência para narguilé – produto que contém tabaco e cuja venda é proibida a menores de idade.

No local, a equipe do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) constatou a venda de produtos restritos e solicitou a apresentação das notas fiscais referentes aos itens expostos. Segundo a delegada, o responsável pelo comércio apresentou apenas uma nota fiscal datada de 2023, considerada irregular para os produtos em questão. Diante da constatação, os itens foram apreendidos e serão encaminhados à Receita Federal, caso não seja apresentada documentação fiscal adequada.

Além da essência para narguilé, foi apreendido também um dispositivo eletrônico para fumar, cuja venda é proibida no Brasil, independentemente da idade do comprador. A proprietária do estabelecimento foi presa em flagrante com base no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a venda de produtos capazes de causar dependência a menores, prevendo pena de dois a quatro anos de reclusão. A mulher permanece presa e está à disposição da Justiça.

A delegada Thais Zanatta destacou que as fiscalizações do Nucria vêm sendo intensificadas devido ao aumento de casos envolvendo adolescentes flagrados com dispositivos eletrônicos para fumar em escolas da região. “Isso gera uma preocupação tanto para a área da educação, como para a área de segurança pública, da Justiça e também da Saúde”, afirmou. Ela ressaltou que a Polícia Civil continuará realizando operações para responsabilizar, na forma da lei, aqueles que comercializam tais produtos a menores.

A delegada explicou ainda que dispositivos eletrônicos para fumar (DEVs) têm venda proibida em todo o território nacional, para qualquer faixa etária, enquanto produtos como essências para narguilé, cigarros e bebidas alcoólicas são autorizados apenas para maiores de 18 anos, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em ambos os casos, a venda a menores constitui crime e pode resultar em responsabilização criminal dos vendedores.

No estabelecimento fiscalizado, havia aviso afixado proibindo a venda para menores de idade, mas o flagrante ocorreu mesmo assim. A delegada orientou que comerciantes devem sempre solicitar documentação para comprovar a maioridade do comprador, a fim de evitar infrações à legislação.

A Polícia Civil informou que denúncias sobre a venda irregular de produtos restritos podem ser feitas diretamente ao Nucria, pelo telefone 181 ou por outros canais oficiais. Caso seja comprovado que pais fornecem tais produtos aos filhos menores, eles também podem ser responsabilizados criminalmente.