Justiça nega empréstimo e revisão de pagamentos à Diplomata

Em decisão dada na tarde desta quinta-feira (16), o juiz Nathan Kirchner Herbst negou pedidos feitos pela Diplomata, empresa que está em recuperação judicial. A empresa havia pedido para usar recursos da recuperação como “empréstimos” para arcar com a folha de pagamento e também buscou rever a destinação de recursos para quitação de tributos. O juiz entende que aceitar os pedidos seria alterar de maneira unilateral o plano que foi aprovado pelos credores.

Os últimos relatórios mostram existência de várias dificuldades no cumprimento da proposta de pagamento, o que “acarreta fundada dúvida quanto à viabilidade de reorganização econômica, administrativa e financeira” da empresa.

“A recuperação judicial, como cediço, não é apenas uma concessão de tratamento diferenciado para satisfação de obrigações, tampouco uma espécie de blindagem ao cumprimento dos deveres contraídos durante o enfrentamento das dificuldades. É um período voltado à recomposição e readequação das posturas empresariais que culminaram na crise experimentada, para que, então, possa ser evitada a falência”, diz a decisão.

Para a justiça o descumprimento das obrigações é elevado. Kirchner afirma que o dinheiro para arcar com as despesas precisam vir da própria atividade empresarial.

“Permitir maiores distanciamentos do plano, com a realocação de recursos destinados a alguns credores, de maneira corriqueira, e diante de indícios de que a atividade não demonstra efetiva capacidade de recuperação a curto prazo, é postergar a situação de crise e criar, indiretamente, maiores prejuízos a terceiros”.

Suspensão crédito tributário

Sobre o pedido de suspensão do pagamento de impostos o entendimento é que as supostas dificuldades geradas pela pandemia não justificam o pedido.

“Ora, se prejuízo fosse causa de suspensão do crédito tributário, toda e qualquer pessoa jurídica em dificuldades financeiras poderia invocar este elemento para se furtar às obrigações tributárias que são impostas. É raciocínio que não encontra respaldo jurídico mínimo para prosperar. A recuperação judicial, na mesma toada, não garante qualquer ‘privilégio’ neste sentido”.

Ao dizer que a pandemia gerou impactos, foram trazidos argumentos genéricos, na avaliação da justiça.

Empréstimos

A empresa também pediu duas vezes durante o mês de março para usar valores de outras contas para arcar com despesas trabalhistas. Os valores somam R$ 11.383.244,60. O valor seria usado como um empréstimo.

“Ou seja, no intervalo de apenas 10 dias, solicitaram que mais de 50% do valor efetivamente pago, nos mais de dois anos de trâmite desta recuperação judicial, fosse retirado de reservas destinadas a credores para satisfação de despesas com folha de pagamento e créditos trabalhistas dos meses de fevereiro e março deste ano”.

O juiz destacou que os relatórios mensais apontam que a empresa teve lucro, assim, não haveria justificativa para pegar dinheiro destinado a outros fins para arcar com a folha de pagamento.

Além disso, um empréstimo concedido anteriormente, no valor de R$ 3,5 milhões, está com pagamento em atraso.

Foi dado prazo de dez dias para que a empresa comprove que honrou os pagamentos.

A recuperação judicial é um processo onde uma empresa com dívidas, ao invés de ter a falência decretada, apresenta uma proposta para pagar seus credores, buscando se recuperar e seguir com a atividade. No caso do grupo Diplomata, a recuperação se arrasta desde 2012 em um processo bastante tumultuado. Recentemente a União chegou a pedir que a falência da empresa fosse decretada.