Ação do PSOL leva discussão sobre alta do IOF para o Supremo

Uma iniciativa tomada por um partido da base aliada do governo pode ajudar o Executivo sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha de comprar nova briga com o Congresso nesse momento. Nesta sexta-feira, 27, o PSOL ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O governo não deve recorrer no curto prazo com outra ação com o mesmo teor. Apesar de a área jurídica ter iniciado estudos sobre medidas técnicas que poderiam ser adotadas para manter a cobrança, isso não será feito rapidamente, e a avaliação é de que a questão deve ser resolvida na “esfera política”.

O PSOL, porém, deu início à estratégia. Na ação, o partido alegou que há “usurpação da competência privativa do Executivo” e violação do princípio da separação dos Poderes na decisão do Congresso de derrubar o decreto. O partido diz que o tema do IOF “é de iniciativa exclusiva da Presidência da República”.

O decreto de Lula foi sustado pela Câmara e pelo Senado na quarta-feira, 25, em votações com intervalo de pouco mais de uma hora entre uma e outra. A derrota do governo foi acachapante: 383 deputados foram contra a medida e apenas 98 a favor; no Senado, a rejeição foi por votação simbólica.

Após o revés no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que recorrer ao STF era uma alternativa. Haddad defende essa opção. Até agora, porém, o governo não ingressou na Corte com um recurso.

‘Estudos’

A AGU confirmou em nota ter iniciado uma avaliação técnica, a pedido do presidente, sobre eventuais medidas jurídicas que poderiam ser adotadas para preservar a vigência do decreto do IOF. “Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos”, diz o comunicado. “Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada.”

O Estadão/Broadcast apurou que integrantes do alto escalão do governo ainda divergem sobre o caminho a seguir para manter as alíquotas mais altas do IOF. A portas fechadas, Lula disse que não quer elevar a temperatura da crise, mas também não pode aceitar que o Congresso passe por cima de suas atribuições.

A avaliação no Planalto e na Fazenda é de que há critérios jurídicos para o recurso ao STF, pois a lei prevê que estabelecer a alíquota do tributo é prerrogativa do Executivo. Não haveria, assim, dificuldades para o governo conseguir uma decisão favorável no STF.

O problema é que essa estratégia tem potencial para criar ainda mais atritos na relação com o Congresso. Nos bastidores, ministros temem não conseguir aprovar medidas importantes daqui para a frente, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.