Deputados derrubam decreto do governo que elevava o IOF

Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 25, projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de decreto do governo aumentando as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto segue agora para votação no Senado.

Articuladores políticos do governo e até da oposição foram pegos de surpresa pela decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PDL em uma sessão semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João.

Motta fez o anúncio, na noite de terça-feira, 24, em rede social. O relator do projeto só foi designado ontem, e o escolhido foi visto por governistas como provocação. Em seu parecer, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) escreveu que “a cobrança de tributos pelo Estado, apesar de necessária à sua estruturação e prestação de serviços públicos dele demandados, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”.

Ainda segundo ele, os decretos do governo sobre o IOF buscaram “remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos”.

Segundo pessoas próximas a Motta, ele teria sido pressionado por colegas em meio ao mal-estar provocado por novas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por ação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estaria retardando o pagamento de emendas parlamentares. Na tentativa de amenizar a crise com o Congresso, o governo até havia começado a liberar novas emendas, mas não conseguiu impedir nova derrota.

O impasse em torno do aumento do IOF – com forte embate entre Executivo, Legislativo e setor privado – rendeu, em menos de um mês, três decretos diferentes do governo, num vaivém de medidas.

O primeiro decreto foi publicado no dia 22 de maio, quando o governo elevou a alíquota sobre o IOF de empresas, previdência privada e operações de câmbio. Após pressão do setor financeiro, no mesmo dia o governo chegou a voltar atrás e desistiu da tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior, publicando um novo decreto.

Após fortes críticas do Congresso e do setor privado, no dia 11 de junho o governo anunciou um terceiro decreto com mais recuos no IOF e uma medida provisória com propostas alternativas de compensação. Entre as propostas, estava a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), antes isentas, em 5%. Já títulos públicos e CDBs teriam alíquota única de IR de 17,5%, independentemente de prazo de aplicação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.