Dono da Voepass admite à PF que sabia de omissão de panes antes da tragédia
Voepass sem asas: Anac barra recurso e empresa segue proibida de voar
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Divulgação/Voepass
Por Silmara Santos
Atualizado em
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou, nesta terça-feira (24), o recurso apresentado pela companhia aérea Voepass e manteve a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa. A decisão, válida por dois anos, ocorre após o grave acidente ocorrido em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. A medida também foi motivada por uma fiscalização que identificou diversas irregularidades na operação da companhia.
Fiscalização aponta falhas graves
A suspensão das atividades da Voepass foi determinada em 11 de março, após inspeção da Anac que constatou o não cumprimento de 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves da frota. A agência também identificou a realização de quase 2.700 voos em condições irregulares. Segundo o diretor e relator do processo, Luiz Ricardo Nascimento, a empresa deixou de realizar manutenções essenciais, elevando o risco de falhas mecânicas e comprometendo a segurança das operações.
“Essas irregularidades representam uma ameaça à segurança dos passageiros e tripulantes”, afirmou Nascimento. O relatório da Anac apontou que as práticas da Voepass não estavam em conformidade com os requisitos regulamentares estabelecidos para o setor.
Recurso negado e penalidades
A cassação do COA já havia sido determinada anteriormente, em decorrência do acidente de Vinhedo. Em defesa apresentada durante a reunião desta terça-feira, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a decisão equivaleria a uma “pena perpétua” para a empresa e pediu a revisão do processo. Apesar da defesa, os diretores da Anac votaram de forma unânime pela manutenção da cassação, embora tenham decidido reduzir o valor da multa aplicada à companhia.
A agência destacou que, diante das irregularidades constatadas, a Voepass não reúne condições para operar com segurança no momento.
Impacto nas operações e passageiros
Desde a suspensão, a Voepass interrompeu suas atividades em 16 destinos, incluindo Ribeirão Preto, onde mantém sua sede. Antes da suspensão, a companhia atendia cerca de 15 mil passageiros por mês, realizando aproximadamente 146 voos mensais no Aeroporto Dr. Leite Lopes.
Com a paralisação, a Latam, parceira comercial da Voepass, informou que já ofereceu reacomodação ou reembolso a 85% dos mais de 100 mil clientes afetados. Os demais passageiros seguem em processo de resolução.
Slots mantidos sob condição
Em 25 de março, a Anac decidiu manter os slots — espaços de pouso e decolagem — da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. A agência ressaltou, contudo, que a manutenção desses espaços está condicionada ao cumprimento dos requisitos regulatórios pela companhia, podendo ser revogados em caso de descumprimento.
A Anac justificou que a cassação do COA decorreu de falhas sob responsabilidade direta da empresa e que o uso futuro dos slots dependerá de avaliações posteriores sobre o atendimento às exigências do setor.
Contexto de crise e consequências
A decisão da Anac ocorre em um contexto de dificuldades enfrentadas pela Voepass, que passa por reestruturação financeira e disputa judicial com a parceira Latam, envolvendo uma dívida de R$ 34,7 milhões. O acidente de agosto de 2024, que resultou na queda da aeronave em Vinhedo, motivou a intensificação da fiscalização da agência sobre as operações da empresa e reforçou a prioridade dada à segurança dos passageiros.
Com informações do Diário do Povo.
Resumo do que aconteceu
O que aconteceu com o voo 2283 da Voepass em 2024?
R: No dia 9 de agosto de 2024, o voo 2283 da Voepass, que fazia a rota Cascavel (PR) - Guarulhos (SP), caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, matando todos os 62 ocupantes (58 passageiros e 4 tripulantes).
Por que o acidente do avião da Voepass chocou o Brasil?
R: O acidente foi uma das maiores tragédias aéreas recentes do país, resultou em luto nacional decretado pelo presidente Lula e teve grande repercussão devido ao alto número de vítimas e à suspeita de graves falhas operacionais e de fiscalização.
Quais foram as principais causas apontadas para a queda do avião da Voepass?
R: O relatório do Cenipa apontou uma combinação de falhas técnicas no sistema de degelo, decisões operacionais inadequadas, vulnerabilidades organizacionais, falhas humanas e condições meteorológicas severas como fatores determinantes para o acidente.
O sistema de degelo do avião já apresentava problemas antes do acidente?
R: Sim, relatos de funcionários e tripulantes indicam que o sistema de degelo do ATR 72-500 já vinha apresentando falhas antes do voo fatal, mas esses problemas não eram registrados oficialmente, impedindo ações corretivas.
A aeronave poderia ter voado naquele dia?
R: Segundo o relatório e familiares de vítimas, a aeronave não estava em condições adequadas para voar devido a falhas conhecidas, especialmente no sistema de degelo, e deveria ter sido retirada de operação.
Houve falha na fiscalização da ANAC?
R: O Cenipa concluiu que, embora a ANAC tenha identificado não conformidades em auditorias anteriores, não tomou medidas firmes para suspender a aeronave ou impedir operações inseguras, contribuindo para a tragédia.
A tripulação seguiu os procedimentos de emergência corretamente?
R: Não. O relatório aponta que a tripulação não executou os procedimentos previstos para falha do sistema de degelo, não reagiu adequadamente aos alertas e não declarou emergência nem solicitou descida imediata.
Que falhas operacionais e de gestão foram identificadas na Voepass?
R: Foram identificadas cultura organizacional permissiva, ausência de registros formais de falhas técnicas, complacência diante de alertas recorrentes, supervisão gerencial insuficiente e subutilização de dados operacionais.
Como a tragédia impactou as famílias das vítimas?
R: O acidente devastou famílias e comunidades, gerando luto, homenagens e mobilização por justiça. Familiares, como Fátima Albuquerque, mãe de uma das vítimas, exigem responsabilização criminal e mudanças para evitar novas tragédias.
O que aconteceu com a Voepass após o acidente?
R: A ANAC cassou o Certificado de Operador Aéreo da Voepass, proibindo a empresa de voar por dois anos devido a irregularidades graves, incluindo a realização de quase 2.700 voos em condições irregulares e falta de manutenção adequada.
Quantos voos irregulares a Voepass realizou antes da suspensão?
R: A ANAC identificou que a Voepass realizou cerca de 2.700 voos em condições irregulares antes da suspensão de suas operações.
Quais as consequências para os passageiros da Voepass após a suspensão?
R: A suspensão afetou mais de 100 mil passageiros, interrompeu voos em 16 destinos e a Latam, parceira da Voepass, precisou reacomodar ou reembolsar a maioria dos clientes impactados.
A Justiça responsabilizou Latam e Voepass pelo acidente?
R: Sim, a Justiça de São Paulo reconheceu responsabilidade solidária das duas companhias e determinou o pagamento de pensão a familiares de vítimas, além de possível indenização por danos morais.
Que tipo de falhas humanas contribuíram para o acidente?
R: O relatório cita conversas informais durante fases críticas do voo, falhas de coordenação e julgamento, distração devido a problemas pessoais de um dos pilotos e descumprimento de procedimentos operacionais.
O que dizem especialistas sobre o acidente?
R: Especialistas apontam que o acúmulo de gelo foi um fator central, mas ressaltam que a combinação de falhas técnicas, operacionais e de gestão foi determinante. Alguns alertam que só o relatório final poderia apontar a causa definitiva.
Como foi a reação das autoridades após o acidente?
R: O presidente Lula decretou luto oficial de três dias, autoridades estaduais mobilizaram equipes para remoção dos corpos e identificação das vítimas, e o Congresso instalou comissão externa para acompanhar as investigações.
A empresa Voepass se pronunciou após o acidente?
R: A Voepass afirmou que a aeronave estava com documentação e sistemas em ordem, que os pilotos eram habilitados e que colabora com as investigações, além de prestar apoio às famílias das vítimas.
O acidente poderia ter sido evitado?
R: Segundo o relatório do Cenipa e familiares das vítimas, o acidente era evitável caso as falhas tivessem sido registradas, a aeronave retirada de operação e as normas de segurança seguidas.
O que ficou decidido sobre os slots da Voepass nos aeroportos?
R: A ANAC manteve os slots da Voepass em Guarulhos e Congonhas sob condição, podendo revogá-los caso a empresa não cumpra os requisitos regulatórios.
Quais os próximos passos para responsabilização dos envolvidos?
R: Com a conclusão do relatório do Cenipa, as famílias aguardam o fim do inquérito policial, indiciamento dos responsáveis e o recebimento da denúncia pela Justiça para buscar responsabilização criminal.