Durigan: contingenciamento orçamentário não só está na mesa, já foi feito

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, em entrevista à CNN, que a contenção do Orçamento não é apenas uma medida que está na mesa do governo, mas uma realidade, lembrando dos bloqueios e contingenciamentos já feitos pelo governo, que somam R$ 31,3 bilhões e foram anunciadas em maio. A avaliação do número 2 da Fazenda é de que a necessidade de aperto no Orçamento diminuiu com o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a medida provisória com ações alternativas.

“A gente segue nesse ano tendo um bloqueio de R$ 30 bilhões de despesa e estamos propondo ao Congresso, estamos fazendo esse aumento de imediato, de R$ 20 bilhões do lado da receita”, disse Durigan.

Ele frisou que o governo ainda “sente muito” o impacto da desoneração da folha e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Durigan disse que esses foram benefícios fiscais dados sem a contrapartida da compensação e que afetam a receita. “A nossa linha de base é a seguinte, nós não estamos querendo aumentar a arrecadação, porque o que a gente quer é zerar o déficit, como foi feito em 2024”, disse.

Ele reiterou que há um grande consenso com o Congresso de que é preciso rever parte dos benefícios fiscais – na esteira das discussões para que a Fazenda envie um projeto para revisar esses gastos.

Para ele, equilibrando as contas públicas, revisando benefícios tributários e revendo regras de programas como AtestMed, Seguro-Defesa e Pé-de-Meia, haverá uma mudança no ambiente político-econômico benéfica para o País.

“Com tudo isso, a gente vai viabilizar um país com juros mais baixos e inflação sob controle. Se a gente não perder isso de vista, todo esse esforço vai ser positivo para o País, para os setores produtivos e para os trabalhadores do País”, disse o secretário.