PL prorroga suspensão do cumprimento de metas de prestador de serviços ao SUS

Deputados aprovaram nesta terça-feira, 14, projeto de lei que dispensa que profissionais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) cumpram as metas quantitativas e qualitativas até 30 de setembro deste ano. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei semelhante, mas com validade da medida por apenas 120 dias. O texto ainda será analisado pelo Senado.

Assim como no texto anterior, o projeto determina que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser efetuado conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distritais e municipais. O fundo tem finalidade de financiar, por exemplo, novos procedimentos incorporadas à Tabela do SUS.

Os repasses do fundo ocorrem normalmente após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os valores do fundo que ficarem represados, referente aos meses de março, abril, maio e junho deste ano, aprovados pelos gestores estaduais, distrital e municipais, serão pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde.