Cascavelenses serão indenizados após cobrança abusiva para cancelamento de voo a Portugal

Um casal que teve um imprevisto e não pode fazer uma viagem comprada para Portugal será indenizado pela empresa Transporte Aéreos Portugueses S.A.

Vinte dias antes da viagem, marcada para agosto do ano passado, a mulher descobriu uma inflamação nos pés que impedia o deslocamento. Ao tentar cancelar os bilhetes o pedido foi negado pela empresa, sem nenhum reembolso.

“Em que pese a reclamada vincular a compra às políticas tarifárias de cancelamento da empresa, no presente caso, tais taxas configuram como abusivas. Não é aceitável que seja retirado totalmente do direito do consumidor o reembolso”, diz a decisão da juíza leiga Thaís Garcia Favaro.

O entendimento é que o problema não poderia ter sido previsto e onerou excessivamente os consumidores.

“Ora, os autores cancelaram a compra em torno de 20 dias antes, sendo crível que tais passagens logo puderam ser disponibilizadas para nova venda, de forma que não há sequer indício que houve efetivo prejuízo pelo cancelamento”.

Portanto, ainda que contratada a impossibilidade de devolução de valores, e ainda que tivessem sidos os autores adequadamente esclarecidos disso por ocasião da contratação, a impossibilidade absoluta de restituição de valores, independentemente da natureza das passagens (se promocionais ou não) é abusiva.

A justiça determinou que apenas 10% do valor da passagem fosse descontado. Além do reembolso de R$ 2.822,40, cada passageiro receberá R$ 1 mil de dano moral. Cabe recurso da decisão.