Empresas podem abrir normalmente no feriado de Corpus Christi em Cascavel
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Por Diego Cavalcante
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Na quinta-feira, dia 19, será celebrado o Corpus Christi, data tradicionalmente marcada por missas e procissões católicas em todo o Brasil. Em Cascavel, no entanto, a data é considerada ponto facultativo e não configura feriado nacional ou municipal, o que permite às empresas funcionarem normalmente.
De acordo com o advogado trabalhista Joaquim Pereira Alves Junior, integrante do corpo jurídico da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), não há obrigatoriedade de pagamento de adicional ou compensação de horas para os trabalhadores que atuarem no dia.
No setor do comércio, o funcionamento também está liberado. A decisão de abrir ou não as portas cabe ao empregador, desde que respeitados os termos de acordos ou convenções coletivas e que a equipe seja comunicada com antecedência sobre a jornada.
A orientação é que empresários consultem suas convenções específicas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.