CCJ de Cascavel discute novos projetos de lei em reunião na Câmara

A décima terceira reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Cascavel em 2025 ocorreu na manhã de terça-feira (10). Durante o encontro, os vereadores Everton Guimarães (PMB), João Diego (Republicanos) e Serginho Ribeiro (PSD) discutiram uma série de projetos de lei e apresentaram seus pareceres.

Entre os projetos debatidos, destacam-se o Projeto de Lei nº 72, que propõe a criação do programa Agente Mirim no município, e o Projeto de Lei nº 73, que sugere a nomeação de um próprio público municipal como Silvana Ferreira Messias. Ambos os projetos foram apresentados pelos vereadores Edson Souza e Dr. Lauri, respectivamente, e tiveram como relatores os vereadores João Diego e Everton Guimarães.

Também em discussão estava o Projeto de Lei nº 75, que visa instituir o programa Acompanhante de Idosos em Cascavel, e o Projeto de Lei nº 77, que propõe a criação do programa Municipal de Combate à Corrupção. Ambos foram apresentados pelo vereador João Diego, com Everton Guimarães e João Diego como relatores, respectivamente.

Outros projetos em discussão incluíam a proposta de uma semana dedicada à conscientização sobre a carga tributária, a outorga de títulos honoríficos a indivíduos notáveis, e a promoção de medidas para a redução do déficit técnico atuarial do regime próprio de Previdência Social de Cascavel.

Além disso, foram discutidos projetos que visam incentivar o empreendedorismo, promover a cultura local e apoiar causas sociais, como a doação de um lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.