Hospitais de Campo Mourão têm 90 dias para adotar acolhimento humanizado ao luto

Em Campo Mourão, no Paraná, hospitais que oferecem serviços de maternidade receberam uma recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná (MP-PR), através da 1ª Promotoria de Justiça, para adotar protocolos de acolhimento humanizado nos casos de perda gestacional, óbito fetal e neonatal. A recomendação está alinhada à Lei nº 15.139, sancionada em 23 de maio de 2025, que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

O promotor de Justiça, Lincoln Luiz Pereira, estabeleceu um prazo de 90 dias para a implementação completa das diretrizes da lei, com foco especial no artigo 9º. Este artigo determina a reestruturação do espaço físico hospitalar para acolher famílias enlutadas em ambiente privativo e a criação de um fluxo para o acompanhamento psicológico multidisciplinar dos pais e familiares após a alta médica.

A recomendação também inclui a necessidade de instituir uma política de capacitação e educação permanente para os profissionais de saúde, com foco no acolhimento ao luto. Para garantir o cumprimento das medidas, a Promotoria de Justiça solicitou que cada hospital apresente, também no prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado, especificando as medidas e o cronograma para a implementação das adequações em suas respectivas unidades.