Lula diz que Brasil ratificará Tratado do Alto Mar ainda este ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (9), que o Brasil deve ratificar ainda este ano o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto Mar. A afirmação foi feita na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França.

O Brasil assinou o tratado em setembro de 2023, junto com mais 115 países, mas ainda precisa ratificá-lo. Para que o tratado entre em vigor, é preciso que pelo menos 60 nações o ratifiquem, mas, de acordo com a organização internacional High Seas Alliance, apenas 32 já o fizeram.

“A adoção, há mais de quatro décadas, da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, consagrou, pela primeira vez, o conceito de ‘patrimônio comum da humanidade’.

“A criação desse regime internacional para governar o espaço marítimo representou uma das maiores conquistas da história da diplomacia”, disse Lula.

“O Brasil está comprometido a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda este ano, para assegurar a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais”.

Garantir a ratificação dos 60 países até o fim do ano é um dos principais objetivos da Conferência dos Oceanos, segundo o enviado da presidência francesa para o evento, Olivier Poivre D’Arvor. 

Em seu discurso, Lula ressaltou que paira sobre o oceano a ameaça do unilateralismo.

“Não podemos permitir que ocorra com o mar o que aconteceu no comércio internacional, cujas regras foram erodidas a ponto de deixar a OMC [Organização Mundial do Comércio] inoperante.

Evitar que os oceanos se tornem palco de disputas geopolíticas é uma tarefa urgente para a construção da paz. Canais, golfos e estreitos devem nos aproximar e não ser motivo de discórdia”, disse.

COP-30

O presidente brasileiro explicou que o Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em novembro, em Belém.

Seus resíduos representam 80% de toda a poluição marinha. Salvar esse bioma requer empenho renovado na implementação do ODS 14 e do Acordo de Paris. “O Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano na COP-30, assim como fizemos em nossa Contribuição Nacionalmente Determinada”, acrescentou.

No discurso, o presidente enfatizou que o Brasil apresentará, em Nice, sete compromissos voluntários, relacionados à proteção de áreas marinhas, ao planejamento espacial marítimo, à pesca sustentável, à ciência e à educação.

O presidente citou ainda o esforço de realizar o planejamento espacial marinho, estimular a pesca sustentável, o fortalecimento da coleta de dados científicos por meio de um Sistema Integrado de Monitoramento, investimentos em pesquisa por meio da Estação Comandante Ferraz na Antártida e a inclusão da cultura oceânica nos programas escolares.

“Em 2025, teremos o maior número de Escolas Azuis no mundo, reunindo 515 estabelecimentos de ensino, 160 mil estudantes e 2.600 professores”.

“A questão climática é uma necessidade vital de preservação do nosso ambiente e que a gente vai ter de tomar uma decisão. Primeiro, se acredita ou não. Se acredita, nós vamos ter de decidir que não existe outro espaço para a gente viver, é no planeta Terra. Segundo: que a questão climática pode dizimar a humanidade”.

Fonte: Agência Brasil