Havan entra na Justiça para reabrir lojas em Maringá

Uma loja de departamentos sediada em Santa Catarina pediu autorização da Justiça paranaense para que duas filiais de Maringá pudessem funcionar normalmente durante a pandemia. Segundo o estabelecimento comercial, sua principal atividade é o “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercado”, que seria essencial à população. No processo, a loja questionou os Decretos Municipais 566/2020 e 637/2020, que limitaram o funcionamento do local aos dias úteis, das 10 às 16h.

Ao analisar o caso, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá negou o pedido liminar voltado à retomada das atividades das lojas durante todos os dias da semana. Na decisão, o magistrado destacou que as limitações impostas pelo Município ao funcionamento dos estabelecimentos não se confundem com a paralisação integral das atividades comerciais.

Ele observou que a loja de departamentos entrou com ações “por todo o País, com o objetivo de ver enquadrada a sua atividade enquanto a de hipermercado para, então, restabelecer o funcionamento de suas lojas a despeito da pandemia enfrentada”.

A loja recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), reiterando o pedido liminar para funcionar sem limitações na cidade do interior do Estado. Porém, o pedido foi negado. “Ainda que a empresa agravante disponha de alguns produtos alimentícios de primeira necessidade em sua loja, isso não a torna um supermercado, conforme a própria história da marca no mercado brasileiro.

Deste modo, considerando, inclusive, que muitos dos produtos passaram a ser comercializados somente após os decretos de enfrentamento ao Covid-19, tal atitude revela-se como verdadeira tentativa de burlar os Decretos Municipais”, ressaltou a Juíza Substituta que analisou a questão no 2º Grau de Jurisdição.

Assessoria