LOA recebe 1.150 emendas parlamentares e PPA mais 175

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC), fechou um balanço preliminar das emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020 e ao Plano Plurianual (2020-2023). Ao todo, foram protocoladas 1.150 emendas à LOA e 175 emendas ao PPA pelos 54 deputados estaduais.

“A partir de agora, nossa equipe técnica trabalhará nos próximos vinte dias para o fechamento do relatório final da Comissão, analisando as emendas que serão acolhidas ao texto enviado pelo Governo do Estado. Nosso objetivo é que a peça final seja apreciada e votada em plenário ainda no fim de novembro”, explicou Araújo. Tanto a LOA quanto o PPA, pela Constituição Estadual, devem ser votados antes do recesso parlamentar, que tem início em 22 de dezembro, conforme o Regimento Interno.

Araújo destacou ainda que, numa avaliação preliminar, as áreas da Segurança Pública, Saúde e Educação, tiveram mais interesse dos deputados na apresentação das emendas.

LOA – Pela proposta da LOA enviada à Assembleia Legislativa, projeto de lei 739/2019, estão previstos para 2020 receitas e gastos de quase 50 bilhões de reais, sendo 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, 11 bilhões em Seguridade Social e quase 4 bilhões em investimentos. A previsão legal de 30% para Educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para Saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública, estão garantidos na LOA.

A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.

PPA – Já o projeto de lei 740/2019, que recebeu 175 emendas parlamentares, é um conjunto de políticas públicas apresentadas pelo Poder Executivo e que nortearão todos os quatro anos da gestão. O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou o PPA com a previsão de orçamento de R$ 166 bilhões no período. O documento também apresenta 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários e cinco de gestão, manutenção e serviços, 342 iniciativas, 60 indicadores e 183 metas.

“O Plano Plurianual é uma peça orçamentária fundamental para o planejamento e execução das políticas. Antes de chegar à Assembleia, o PPA foi amplamente discutido em todas as regiões do estado e agora, com as emendas parlamentares, entramos na reta final para votação em plenário”, completou Araújo.

O texto é da ALEP.