Vereadores defendem que pais devem ter liberdade para decidir sobre vacinação dos filhos

Os vereadores Rondinelle Batista (Novo) e Everton Guimarães (PMB) em entrevista à CGN nesta quinta-feira (15), discutiram a legalidade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de seis meses a cinco anos de idade, tema que foi amplamente discutido em uma audiência pública na Câmara Municipal de Cascavel na noite de quarta-feira (14).

Rondinelle Batista destacou a importância do debate, que contou com a presença do promotor Felipe Segura, representando o Ministério Público, e a participação de pais preocupados com a obrigatoriedade da vacinação para esse grupo etário. O vereador ressaltou que não é contra a vacinação, mas defende que sejam aplicadas apenas vacinas que passaram por testes amplos e estão incluídas no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Em todo momento nós deixamos claro que nós não somos contra vacinas, nós somos a favor das vacinas, aquelas que foram amplamente testadas e que estão no PNI, que é o Plano Nacional de Imunização” disse o Vereador.

Rondinelle Batista (Novo)

Rondinelle Batista explicou que a norma técnica ainda está em vigor e que sua revogação requer uma ação legislativa. Ele argumentou que há vícios jurídicos na inclusão da vacina contra a Covid-19 para crianças no PNI por meio de uma norma técnica, e não de um decreto legislativo ou projeto de lei. Segundo o vereador, a competência para derrubar a norma é dos deputados federais, que serão notificados sobre a questão.

Já o Vereador Everton Guimarães destacou a relevância do tema e a necessidade de mobilização nos municípios. Ele também mencionou a importância da participação do promotor da justiça da saúde e elogiou a maturidade da discussão.

“Tivemos uma discussão madura, gostamos muito da participação do promotor da justiça, da saúde que esteve aqui, com muito respeito, e aí nós fizemos os encaminhamentos”.

Everton Guimarães (PMB)

O vereador informou que será enviado um ofício para a ACAMOP (Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná), solicitando que o mesmo seja encaminhado para todas as câmaras que fazem parte da associação, com o objetivo de apoiar um projeto de lei que está no Congresso e que visa suspender a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.

Além disso, Everton Guimarães pediu ao deputado estadual Márcio Pacheco que solicite à Procuradoria-Geral da República do Estado uma orientação sobre a lei paranaense que suspende a obrigatoriedade da vacina. Ele também sugeriu a formação de uma comissão com a Secretaria de Saúde, de Educação e promotores para discutir o assunto e pediu que a Defensoria Pública auxilie os pais que estão sendo multados.

“Então um projeto que começa aqui e daqui a pouco está lá no Congresso. E aí a gente pode votar esse PDL que está lá, que susta os efeitos da obrigatoriedade. Até porque ele foi feito de forma ilegal. Foi por uma nota técnica e não por decreto presidencial e nem por projeto de lei. Mas agora está aí a obrigatoriedade e nós temos que achar um jeito de sustar”.

Everton Guimarães (PMB)

O vereador reiterou que não é contra a vacinação, mas contra a obrigatoriedade da vacina da Covid-19. Ele defendeu que os pais tenham a liberdade de escolher se querem ou não vacinar seus filhos contra a doença.

“É bom a gente deixar claro, não somos contra a vacina, não somos contra nenhuma vacina. O que nós somos contra é a obrigatoriedade da vacina da Covid-19. Nós temos as vacinas tradicionais que nos auxiliam, já auxiliaram muito e ainda continuam nos auxiliando. Até peço que os pais não tenham medo de vacinar o seu filho contra a gripe, mas peçam que se você é contrário à vacina da Covid, só pedi no posto, onde for, que você não quer. Ninguém vai fazer mentindo pra você, ninguém vai fazer isso”.

Everton Guimarães (PMB)

Durante a Audiência Pública foram ouvidos especialistas que apresentaram argumentos técnicos contra a obrigatoriedade da vacinação. Com base nessas discussões, os vereadores planejam encaminhar pedidos ao Ministério Público, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Saúde e ao Conselho Tutelar. Além disso, pretendem solicitar à Câmara a votação em regime de urgência de um projeto de decreto legislativo que visa derrubar a norma técnica do Ministério da Saúde que estabelece a obrigatoriedade da vacinação.