Fraude no INSS: Procon dá orientações para beneficiários restituírem valores sem caírem em golpe
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Por Fábio Wronski
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A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), está orientando aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre um novo mecanismo de contestação de descontos por entidades associativas e sindicatos. A medida entrou em vigor na terça-feira (13).
Os beneficiários do INSS podem acessar a funcionalidade “Consultar desconto de entidades associativas” no aplicativo Meu INSS ou ligar para o número 135. Através desse recurso, é possível verificar e contestar os descontos realizados.
Uma vez feita a contestação, a entidade ou sindicato tem 15 dias úteis para apresentar ao INSS a documentação que comprove a contratação de serviço que autoriza os descontos. Se for confirmado que os descontos foram irregulares, as entidades terão mais 15 dias úteis para realizar o ressarcimento dos valores descontados diretamente na conta do benefício do INSS.
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, alerta para a importância de não fornecer dados pessoais a pessoas que alegam ser do INSS e não clicar em links suspeitos. “Se houver a devolução, ela acontecerá exclusivamente através do crédito no seu benefício, então é preciso ficar atento”, afirma.
A iniciativa é uma resposta à Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que identificou uma fraude de R$ 6 bilhões em descontos. Foram registradas 721 reclamações no Procon-PR, relacionadas a 11 empresas investigadas pela operação.
Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania do Paraná, afirmou que o estado está trabalhando para minimizar os efeitos desse caso de corrupção. “O Paraná está trabalhando desde o ano passado para minimizar os efeitos desse caso absurdo de corrupção, que atacou os direitos conquistados de milhares de aposentados e pensionistas, diminuindo a sua renda e prejudicando a vida também dos seus familiares. O ressarcimento desses valores tem que ser garantido”, declarou.