Prefeitura autoriza desapropriação rural para construção de estação de esgoto em Cascavel
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Por CGN Redação
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A Prefeitura Municipal de Cascavel publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30), o Decreto nº 19431, que declara como de utilidade pública uma área de terras localizada na cidade. O objetivo da ação é promover a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Cascavel.
A área em questão, de 484,05 metros quadrados, está situada na parte rural da cidade. O decreto permite a desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa da área, seja de forma amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ou pelo próprio município.
O terreno será destinado à construção de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE), que permitirá a remoção dos esgotos domésticos de parte da região oeste da cidade. A estação atenderá residências, instalações comerciais e industriais situadas no Loteamento Paraiso Tropical.
O decreto também autoriza o desapropriante a realizar todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa. Além disso, fica assegurado o direito de acesso à área para fins de sondagens, reconhecimento e medição.
O ônus decorrente da desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa ficará por conta da Sanepar, a menos que seja obtido gratuitamente a ônus dos beneficiados pela coleta e remoção dos esgotos pela empresa.