Houve consenso absoluto sobre disputa comercial e tarifas, diz Mauro Vieira

Embora a reunião de chanceleres dos países do Brics, no Rio de Janeiro, tenha terminado com uma declaração da presidência do grupo em vez de um comunicado conjunto, o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, afirmou que houve “consenso absoluto” dos participantes sobre o momento atual de disputas comerciais e imposição de tarifas.

“O que consta da declaração com relação a questões do momento, de disputas comerciais, de tarifas, houve consenso absoluto de todos os países e está consolidado no documento”, afirmou Vieira a jornalistas, em entrevista coletiva após o encerramento das sessões ministeriais no Palácio do Itamaraty, na região central da capital fluminense.

O documento divulgado nesta terça-feira, 29, porém, não menciona os Estados Unidos nem o tarifaço promovido pelo presidente norte-americano, Donald Trump. A declaração da Presidência da Reunião de Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais dos Países Membros do Brics, ocupada atualmente pelo Brasil, faz uma defesa da Organização Mundial do Comércio (OMC) com “única instituição” com o mandato necessário para estabelecer as regras do sistema multilateral de comércio e liderar nas múltiplas dimensões do comércio internacional.

“Os ministros expressaram sérias preocupações com o aumento de medidas protecionistas unilaterais injustificadas, inconsistentes com as regras da OMC, incluindo o aumento indiscriminado de medidas tarifárias e não tarifárias e o uso abusivo de políticas verdes para fins protecionistas. Eles alertaram que essas medidas causam perturbações na cadeia de suprimentos global e trazem mais incerteza para a economia global”, diz o texto, divulgado nesta terça-feira.

Além da defesa da OMC, o comunicado diz que os chanceleres reafirmaram compromisso de promover uma reforma da OMC e ressaltaram a necessidade de fortalecê-la “à luz das medidas arbitrárias unilaterais e protecionistas emergentes”.

A declaração menciona ainda que os ministros apelaram por uma eliminação de “medidas coercitivas unilaterais, na forma de, entre outras, sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias, que são contrárias ao direito internacional, têm implicações amplas para os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, da população dos Estados atingidos, afetando de forma desproporcional os pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade”.