Acionistas da Eletrobras aprovam nova regra de desempate no âmbito do Conselho de Administração

Os acionistas da Eletrobras, reunidos em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, 29, aprovaram a alteração no critério de desempate de matérias deliberadas no Conselho de Administração.

Com isso, o primeiro critério de desempate passa a ser o predomínio da manifestação de vontade do grupo de conselheiros que contemplem o maior número de membros independentes. O voto de Minerva do presidente do conselho passa a ser, então, apenas um segundo critério de desempate.

A empresa justificou, em proposta de administração, que a mudança tem como objetivo “resguardar as premissas da desestatização da Eletrobras e do modelo Corporation”.

A mudança foi alvo de críticas do conselheiro e advogado Marcelo Gasparino, que chegou a enviar uma consulta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando as regras propostas. Para Gasparino, em documento encaminhado à autarquia, a alteração garantiria que somente aqueles candidatos que foram ungidos pelo Conselho de Administração teriam poderes para fazer prevalecer suas posições.

Os acionistas da Eletrobras também aprovaram na AGE desta terça-feira, 29, a redução do número mínimo de membros independentes para cinco, correspondente a 50%. Até agora, o número mínimo era de seis, equivalente a 60%.

Segundo a administração, o novo patamar mantém enquadrado nas orientações e melhores práticas de governança e se adequa “com mais razoabilidade às necessidades da companhia à luz dos critérios mais rigorosos sobre independência”.