Projeto de Lei busca modernizar gestão dos conselhos escolares em Cascavel

Na sessão da Câmara de Vereadores de Cascavel, na próxima segunda-feira (28), será discutido e votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 14 de 2025. A proposta é oriunda do Poder Executivo Municipal e tem como objetivo atualizar a regulamentação dos conselhos escolares nas instituições de ensino da rede pública municipal.

O projeto propõe a revogação das leis municipais nº 6.116, de 11 de setembro de 2012, e nº 6.364, de 3 de junho de 2014. As normas em questão, caso a proposta seja aprovada, serão substituídas por uma nova legislação que pretende modernizar e adequar a gestão dos conselhos escolares à realidade atual das instituições de ensino.

Os conselhos escolares são órgãos colegiados compostos por representantes da comunidade escolar e têm como função principal participar da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas. A atualização da regulamentação é vista como um passo importante para fortalecer a gestão democrática e participativa nas escolas municipais.

O projeto de lei em discussão detalha as competências, a composição e o funcionamento dos conselhos escolares, além de prever ações de formação para os conselheiros. A proposta será analisada pelos vereadores e, caso seja aprovada, seguirá para sanção do prefeito.

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