UE contesta decisão preliminar da OMC em disputa de propriedade intelectual contra China

A União Europeia (UE) deu entrada a um recurso em um processo de arbitragem relacionado a uma disputa contra a China sobre proteção de propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio (OMC). O intuito é contestar um parecer preliminar que não foi tornado público. Segundo comunicado da OMC, a UE entrou com um pedido de arbitragem para recorrer da decisão de um painel da organização no caso conhecido como ‘China – Execução de direitos de propriedade intelectual’.

O caso foi iniciado pela UE em fevereiro de 2022, e questiona regras e práticas chinesas que, segundo o bloco, dificultam a proteção de patentes e segredos comerciais de empresas europeias na China.

UE e China concordaram em usar um mecanismo alternativo de arbitragem, já previsto pelas regras da organização. O relatório do painel com a decisão foi entregue de forma confidencial às partes em 21 de fevereiro deste ano. No entanto, a UE solicitou, no fim de março, que o painel suspendesse seus trabalhos, o que, pelas regras combinadas, é tratado como um pedido conjunto das duas partes. Com isso, o relatório não foi divulgado aos demais países da OMC. Mesmo assim, a UE decidiu recorrer da decisão.