Dino: Há estigmatização de decisões monocráticas do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a alegação de que a Corte alterou o regimento para julgar a denúncia da trama golpista na Primeira Turma. “Não há nada de casuístico para este julgamento”, disse. “É importante afastar qualquer fiapo de dúvida, a mudança regimental antecede este caso”.

Dino também disse que “quando a Turma julga, é o Supremo julgando”, e criticou a “estigmatização” das decisões monocráticas da Corte. “Na Câmara há decisões monocráticas do presidente, há decisões fracionárias das comissões temáticas, e nunca vi ninguém questionar legitimidade de lei que tramitou apenas nas comissões e não pelo plenário”, afirmou.

“Não há nenhuma mácula em relação ao fato de, preteritamente, anterior a este julgamento, o plenário do tribunal decidir que ações penais migraram para a Turma”, reforçou.